O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou na Justiça com uma ação popular contra o Município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas (PSDB), ex-dirigentes do Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev), representantes da consultoria Crédito & Mercado e integrantes do Banco Master.
O parlamentar pede a anulação de aplicações realizadas pela previdência municipal em Letras Financeiras do Banco Master e o ressarcimento de prejuízo estimado em R$ 117 milhões.
Segundo a ação, o Iprev aplicou R$ 80 milhões em títulos do Banco Master em dezembro de 2023 e realizou nova aquisição em maio de 2024. O senador sustenta que as decisões foram tomadas sem análise adequada dos riscos envolvidos e afirma que as atas das reuniões que aprovaram as operações não registram avaliação da situação financeira do banco.
Na petição, ele afirma que uma das atas registra que, após a abertura da palavra aos participantes, “não houve manifestação”. Ele também disse que não há referência a análise de risco, classificação de crédito, diligência prévia ou avaliação da solidez financeira do Banco Master nos documentos que embasaram as deliberações.
Títulos do Master
A argumentação apresentada à Justiça aponta que as operações foram justificadas pela necessidade de corrigir o desenquadramento de um fundo do Banco do Brasil que concentrava parcela elevada da carteira do instituto. Segundo o parlamentar, a medida resultou na substituição de um investimento de menor risco por títulos privados com prazo de dez anos e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A ação afirma que o Iprev figura como a terceira maior aplicação em Letras Financeiras do Banco Master entre os 18 regimes próprios de previdência citados em levantamento nacional, além de representar o maior caso entre municípios e a única capital mencionada.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a declaração de nulidade das deliberações de 1º de dezembro de 2023 e 9 de maio de 2024, a condenação solidária dos réus à recomposição integral dos valores eventualmente não recuperados pelo Iprev e a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do prejuízo apontado.
O senador também pede a apresentação de documentos para detalhar o montante das perdas e o compartilhamento de provas reunidas em procedimento conduzido pelo Ministério Público de Alagoas.
Além disso, afirma que o Município de Maceió não instaurou medidas administrativas para apurar responsabilidades relacionadas às operações questionadas.