Líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou, nesta quarta-feira (3/6), um projeto para anular a decisão do INSS que restabeleceu um acordo técnico com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada no escândalo da “Farra do INSS”, revelado pelo Metrópoles.
Na justificativa, Cabo Gilberto afirma que a decisão causa “profunda perplexidade” por restabelecer a cooperação com uma entidade investigada no âmbito das apurações sobre descontos associativos em benefícios previdenciários. Segundo o deputado, em vez de reativar o acordo, o INSS deveria adotar medidas cautelares voltadas à proteção dos segurados e à preservação do interesse público.
O parlamentar sustenta ainda que “não parece compatível com os princípios da moralidade administrativa, da precaução e da proteção da confiança legítima dos segurados” a manutenção ou o restabelecimento de relações institucionais com entidades investigadas por fatos ligados ao objeto da cooperação. Para ele, a medida representa “inequívoco excesso do poder regulamentar” e afronta o espírito da legislação aprovada pelo Congresso para reforçar o combate a fraudes em descontos associativos.
Com base nesses argumentos, o líder da oposição pede que o Congresso suste os efeitos da decisão do INSS.
“Farra do INSS”
A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo de descontos indevidos, que gerou fraude estimada em mais de R$ 6,3 bilhões. De acordo com a Polícia Federal, a entidade realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.
De acordo com reportagem publicada pela coluna de Tácio Lohan, no Metrópoles, a Contag redigiu emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes no INSS.
De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor, segundo metadados desses documentos.