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A venda de produtos piratas na rua 25 de Março é um dos pontos de reclamação do governo dos Estados Unidos, gerido por Donald Trump, para impor tarifas de 25% contra o Brasil, mostra documento do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicado na noite de segunda-feira 1º.
No documento, os americanos reconhecem que o governo brasileiro aumentou a fiscalização na Rua 25 de Março, mas os EUA esperam penalidades mais severas para quem vende ou fabrica os produtos vendidos no centro da capital paulista.
“O Brasil intensificou as atividades de fiscalização realizadas na Rua 25 de Março. No entanto, ainda há espaço para penalidades mais severas para a falsificação, pois a falta de punições dissuasivas permite que essas práticas ilegais continuem com consequências insignificantes”, diz o documento.
Segundo o governo americano, o Brasil não conseguiu implementar medidas antipirataria consistentes e contínuas. Para os americanos, a pirataria permanece generalizada, justificando operações de fiscalização consistentes e contínuas ao longo do ano.
“A falha do Brasil em aplicar efetivamente suas leis penais contra produtos falsificados — incluindo a falta de penalidades de nível dissuasor e o número insuficiente de agentes alfandegários destacados nos pontos de fronteira — prejudica os investimentos de empresas americanas”, aponta o documento.
Diante desse ponto, o governo americano ameaça impor tarifas de 25% contra produtos brasileiros a partir do dia 15 de julho de 2026. Além da pirataria praticada na rua 25 de março, o governo americano também considera o fato de o Pix ser gratuito para pessoas físicas como uma medida injusta e discriminatória, o que reforça a tese americana para a taxação, veja detalhes nesta reportagem.
Antes da entrada em vigor do novo tarifaço proposto, o cronograma do governo americano prevê audiências e consultas públicas. Até 22 de junho de 2026: os interessados devem enviar seus pedidos de comparecimento à audiência, juntamente com um resumo do depoimento; 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas; 6 de julho de 2026: O USTR realizará uma audiência sobre a ação proposta; 15 de julho de 2026: Prazo final para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.