Em sessão plenária esvaziada e remota, o Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei da oposição bolsonarista que, na prática, restringe o direito ao aborto por crianças e adolescentes. Realizada de forma simbólica, a votação durou exatamente sessenta segundos, e a medida será promulgada pelo Congresso Nacional.
O projeto aprovado hoje anula os efeitos de uma resolução baixada em 2024 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão chefiado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Com foco no combate à violência sexual infantojuvenil, o texto garantia o direito à interrupção da gestação por grávidas menores de 14 anos no sistema público de saúde, ressaltando que todo ato sexual nesta idade é considerado estupro de vulnerável.
De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta analisada nesta terça foi relatada no Senado por Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro e pastora evangélica que tem no fim do aborto uma das principais bandeiras políticas.
Em fala breve durante a sessão de hoje, Damares disse que a resolução do Conanda “ultrapassa os limites de um conselho” e precisa ser reelaborada. “Aprovando o projeto hoje, a gente reafirma que criança não é mãe, não pode ser abusada, mas a resolução precisa ser corrigida”, declarou a senadora.
A proposta original foi apresentada à Câmara pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) em fevereiro de 2025, na primeira sessão do ano, cerca de seis semanas após a publicação da resolução pelo Conanda. Em novembro do mesmo ano, o texto foi aprovado pelos parlamentares por 317 votos favoráveis e 111 contrários, com toda a bancada governista à esquerda se posicionando contra a medida.