O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) manifesta preocupação com a interrupção do julgamento no STF que analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, após a relatora, Cármen Lúcia, e Luiz Fux votarem para invalidar parte da lei que fez as alterações.
Para o INAC, que foi admitido na ação como amicus curiae (entidade que pode apresentar argumentos), a pausa cria um cenário de insegurança jurídica e pode permitir que candidatos enquadrados como ficha suja disputem as próximas eleições.
“O retardamento do julgamento atravanca a definição constitucional necessária para proteger a integridade do próximo processo eleitoral, especialmente porque estamos há quatro meses. Não temos mais tempo. O julgamento deve ser urgente e imediato”, afirma Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do INAC.