O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram, na manhã desta segunda-feira (25), para debater a elaboração de um projeto de lei que regule o salário de juízes.
Além da remuneração da magistratura, o debate também tratou da necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Foram discutidas a “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias”, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas, e as repercussões dessas verbas sobre a transparência.
De acordo com a assessoria do Senado, as autoridades reafirmaram a jurisprudência do STF sobre a inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366,19.
Houve entendimento de que “se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”.
O salário da magistratura voltou ao debate público após decisões que restringiram os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto constitucional.
Na semana passada, Fachin apresentou uma proposta de resolução para instituir um contracheque único para magistrados em todo o Poder Judiciário. O texto deve ser votado no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima terça-feira (26).
Na reunião, o presidente do STF e Alcolumbre acordaram manter diálogo institucional sobre o tema “com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas”. A intenção é reunir sugestões para a elaboração de um proposta a ser analisada pelo Legislativo.