A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, atendeu a um pedido feito pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e determinou, nesta sexta-feira (22/5), que a citação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja feita por e-mail em ação movida contra ele.
As empresas acusam Moraes, em processo que tramita nos EUA, de violar as leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais.
Martin De Luca, advogado que representa as companhias, comemorou a decisão, em publicação nas redes sociais. De Luca ressaltou que a decisão destrava o caso 457 dias após as empresas processarem o ministro “por censura extraterritorial”.
“A decisão de hoje permite que o caso avance e nos aproxima um passo a mais de proteger os direitos da Primeira Emenda dos americanos contra censura estrangeira”, escreveu o advogado no X.
De Luca afirmou, ainda, que Moraes “impôs ordens secretas de censura do Brasil a plataformas americanas e a discursos protegidos pela Constituição dos EUA, contornando o governo e os tribunais americanos”.
O ministro do STF, segundo ele, deve, agora, “responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”. Se Moraes for citado e não se defender, o tribunal dará prosseguimento ao caso com base nos argumentos apresentados apenas pelos autores da ação.
*Em atualização.