A Justiça da Itália deve julgar, nesta sexta-feira (22/5), um recurso da ex-deputada Carla Zambelli contra a extradição dela ao Brasil. A Justiça do país já autorizou a extradição da ex-parlamentar em duas ações.
Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma, desde julho do ano passado. O recurso será julgado pela Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana.
A alegação da defesa é de que houve parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou os casos nos quais Zambelli foi condenada no Brasil, e perseguição política contra a brasileira. Alega, ainda, que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, prisão em Brasília na qual Zambelli deve ficar custodiada caso seja extraditada, representa riscos à ex-deputada.
Em segunda instância, a Justiça do país entendeu que o presídio brasileiro tem condição de receber Zambelli. Mas, mesmo que a corte decida pela extradição, o processo depende do aval do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
Na quarta-feira (20/5), o ministro Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça que já forneceu todas as garantias pedidas pela Itália para concretizar a vinda da ex-deputada ao Brasil e solicitou que o governo tome as providências para que a extradição ocorra.
O caminho das condenações
Carla Zambelli foi condenada, pelo STF, em maio do ano passado, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação foi pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos.
Após a decisão, a ex-deputada, que tem cidadania italiana, fugiu para o país europeu. Em julho, ela foi presa em Roma. Oito meses depois, a Justiça italiana autorizou a extradição da ex-deputada. Ela recorreu, mas a segunda instância manteve a decisão. A Corte de Cassação de Roma agora vai julgar um segundo recurso da defesa dela.
Enquanto isso, no Brasil, Zambelli foi condenada em outra ação penal. Em agosto, o STF condenou a ex-deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso é referente ao episódio em que Zambelli apontou uma arma para um jornalista nas vésperas das eleições de 2022.
A Justiça italiana também decidiu pela extradição da ex-parlamentar nesse caso.