A Seção Criminal do TJPE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) decidiu, nesta quinta-feira (21), manter a pena de sete anos de prisão em regime inicial fechado para Sari Corte Real, ré por abandono de incapaz pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, em 2020.
O julgamento teve início na tarde desta quinta-feira e rejeitou o recurso da defesa que pedia a redução da pena de Sari para seis anos em regime semiaberto.
Durante o julgamento, o advogado Jailson Rocha, que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, afirmou que a idade do menino, que tinha cinco anos, deveria ser considerada um fator agravante.
Ele defendeu que fosse mantida a pena de sete anos em regime inicial fechado, determinada no julgamento realizado no dia 8 de novembro de 2023.
Já a defesa argumentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos em regime semiaberto, sob a justificativa de que a idade da vítima já faz parte do conceito de “incapaz”, não podendo ser usada para aumentar a pena.
O debate causou um empate de 5 a 5 entre os onze desembargadores que participaram da sessão. O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena, acompanhado de quatro desembargadores, por entenderem que a idade já estava incluída no conceito de incapaz.
A divergência foi aberta pelo voto de José Viana Ulisses Filho, que votou por manter a pena, acompanhado por outros quatro integrantes, entendendo que a idade poderia ser fundamento para agravar a pena.
Para decidir a questão, o desembargador Mauro Alencar de Barros, presidente da Seção Criminal do TJPE, deu o voto de desempate a favor da manutenção da pena definitiva em 7 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Sarí ainda pode recorrer com Recurso Especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Recurso Extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de permanecer com o direito de recorrer em liberdade, já que esse julgamento específico não tratou nem alterou essa condição.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Sari Corte Real. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Sari Corte Real estava responsável pelo menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, quando ele morreu após cair do nono andar de um prédio conhecido como “Torres Gêmeas” no bairro São José, em Recife, em 2 de junho de 2020.
Segundo a investigação da Polícia Civil, a queda ocorreu quando a mãe do menino, que trabalhava como empregada doméstica em um dos apartamentos, teria descido com o cachorro de sua patroa, deixando Miguel aos cuidados dela.
Imagens da câmera do elevador mostram Sari apertando o botão da cobertura e deixando o menino lá dentro. Ele aperta outros botões, entra e sai várias vezes, aparentando estar perdido. Por fim, ele desembarca e vai para uma área onde ficam aparelhos de ar-condicionado, de onde caiu de uma altura de cerca de 35 metros e morreu.
Inicialmente, a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife condenou Sarí a oito anos e seis meses de reclusão, pena que foi reduzida para sete anos em novembro de 2023.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo