O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que acredita que o Congresso Nacional tornará a MP (Medida Provisória) que acaba com a “taxa das blusinhas” em lei.
“Não tenho dúvidas de que o Congresso vai validar e aprovar a medida das taxas das blusinhas. Não tenho dificuldade de tratar com o Congresso e acho que eles não vão ter dificuldade em tornar em lei a Medida Provisória editada pelo presidente”, disse o ministro em entrevista ao Hora H.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50. A medida começou a valer no dia 13 e, se não for analisada pelo Congresso, caducará – ou seja, perderá a validade – no prazo de um mês antes das eleições de outubro.
Questionado sobre como está lidando com os congressistas desde que assumiu o ministério no fim de março, Durigan afirmou que a relação “é muito boa” e que recebe parlamentares de todos os espectros políticos, como da base governista, da oposição e do agronegócio.
Sob a ótica do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última terça-feira (19) que ainda vai deliberar “no momento certo” sobre uma data de instalação da comissão especial que analisará a Medida Provisória.
Com a medida, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.
Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas. Já as compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder