Para o economista franco-americano Gabriel Zucman, a maior ameaça às democracias contemporâneas não vem de regimes autoritários nem de crises geopolíticas, mas da capacidade dos ultra-ricos de escapar das regras que valem para os demais. Professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e da Universidade de Paris, Zucman construiu sua reputação investigando como os bilionários usam paraísos fiscais e outros estratagemas para fugir dos impostos.
Nos últimos anos, suas pesquisas saíram das revistas acadêmicas e chegaram às negociações do G20, onde países como o Brasil passaram a usá-las como base para propostas de tributação internacional. Agora, com o lançamento do livro Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda (Zahar), ele radicaliza o argumento ao defender a adoção de um imposto mínimo global sobre os ganhos dos super-ricos.
“Hoje, a principal fonte de desigualdade não é apenas a renda, mas a capacidade de acumular riqueza fora do alcance da tributação”, diz. Confira os principais trechos:
O senhor argumenta que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos porque parte de sua renda não aparece nas bases tributáveis. Como isso acontece na prática?
O livro é resultado de um grupo de trabalho em dez países para medir quanto os super-ricos, aqueles com mais de 100 milhões de dólares em patrimônio, realmente pagam de impostos. Esses dados eram historicamente opacos e só nos últimos anos se tornaram mais acessíveis graças à colaboração entre pesquisadores e governos. A conclusão é clara: os ultra-ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que todos os demais grupos sociais. Isso ocorre porque, quando alguém é extremamente rico, é fácil fazer sua renda tributável parecer muito baixa.
Parte do patrimônio pode ser transferida para empresas, holdings, fundos ou trusts, permitindo que os ganhos permaneçam nessas estruturas em vez de aparecerem diretamente na pessoa física. Na prática, muitos bilionários declaram pouca ou nenhuma renda tributável, apesar do crescimento de suas fortunas. Nos Estados Unidos, Elon Musk e Jeff Bezos chegaram a declarar rendas muito baixas em determinados anos e pagaram quase nada de imposto. Em certa ocasião, Bezos chegou a receber benefícios destinados à população de baixa renda.
O que é o imposto de 2% que o senhor propõe?
O imposto de renda, sozinho, não é suficiente para garantir que os super-ricos paguem proporcionalmente seus impostos. Por isso, a proposta central do livro é simples: pessoas extremamente ricas devem pagar uma alíquota mínima todos os anos. Não há justificativa para que um bilionário pague zero imposto. Mas esse mínimo não pode ser calculado sobre a renda, porque ela pode ser artificialmente reduzida ou ocultada. Ele precisa incidir sobre algo mais difícil de manipular: a riqueza. A ideia é criar uma tributação baseada no patrimônio.
Naturalmente, haverá divergências sobre o nível ideal de progressividade. Setores mais à direita defendem taxas menores; setores mais à esquerda, maiores. Isso é saudável em uma democracia. Minha proposta é uma tributação mínima de 2% sobre a riqueza, suficiente para impedir que os ultra-ricos paguem menos do que o restante da população. Não considero isso radical, mas um piso mínimo que qualquer democracia deveria apoiar.
O Brasil já tem uma carga tributária elevada. Por que a população apoiaria mais impostos se os serviços públicos continuam ruins?
O Brasil tem uma carga tributária elevada em comparação com outros países da América Latina, mas isso não significa que todos os grupos sociais paguem muitos impostos. A classe trabalhadora e a classe média pagam bastante, mas os ultra-ricos conseguem, em grande medida, escapar da tributação, como mostramos em nossas pesquisas. Impostos mais altos sobre os super-ricos forneceriam parte dos recursos necessários para melhorar os serviços públicos.
No caso brasileiro, a ineficiência do Estado não é um problema tão grande quanto a baixa tributação dos mais ricos?
Todos os países que se tornaram ricos fizeram isso por meio de investimentos públicos massivos em educação de qualidade, saúde universal e infraestrutura. Essa talvez seja a principal lição da história econômica. E esses são setores em que pode existir participação privada, mas nos quais o Estado tende a ser mais eficiente. Basta olhar para o sistema de saúde dos Estados Unidos, majoritariamente privado e extremamente ineficiente.
Existe o risco de o debate focar demais em aumentar impostos e pouco em melhorar a qualidade do gasto público?
Um sistema tributário mais justo e serviços públicos melhores não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário: um sistema tributário mais justo aumenta a confiança da população no Estado e cria condições para os investimentos de longo prazo necessários para construir um sistema público forte.
Um estudo feito pelo senhor revelou que a concentração de riqueza no Brasil é maior do que se estimava. O que muda no debate econômico quando essa concentração aparece de forma mais clara?
Realizei um estudo em parceria com colegas do Observatório Internacional de Impostos e com a Receita Federal brasileira para construir uma visão mais abrangente da renda e da tributação no Brasil. Entre os muito ricos, grande parte da renda é gerada dentro das empresas que controlam, sendo reinvestida em vez de distribuída aos proprietários. Por isso, analisamos não apenas a renda declarada pelas pessoas físicas, mas também os lucros acumulados nas empresas. Isso mudou o retrato da desigualdade. Descobrimos que o 1% mais rico concentra 27% de toda a renda do país, um dos níveis mais altos do mundo.
Com essa parceria com o governo, o seu trabalho não pode ser visto como parte de uma agenda política?
Um ano antes da presidência brasileira do G20, o Ministério da Fazenda me procurou para discutir quais temas poderiam entrar na agenda. Eu tinha em mente o precedente de 2021, quando mais de 130 países concordaram com uma tributação mínima de 15% para multinacionais. A ideia foi aplicar uma lógica semelhante aos super-ricos, grandes beneficiários da globalização que frequentemente conseguem evitar impostos.
O princípio do imposto mínimo é simples: independentemente das estratégias utilizadas, existe um piso que deve ser pago. E o G20 é o fórum ideal para discutir isso de forma coletiva. Meu papel foi produzir um relatório, concluído em junho de 2024, detalhando a proposta, seus obstáculos e os principais contra-argumentos.
O Brasil aprovou uma grande reforma dos impostos sobre consumo e agora discute uma segunda etapa focada na renda. Como analisa essas mudanças?
A racionalização dos impostos sobre consumo foi um passo importante na direção certa. Agora será fundamental enfrentar a tributação dos ultra-ricos e impedir que paguem proporcionalmente menos do que o restante da população. Essa é uma disputa mais difícil, porque envolve interesses muito poderosos, mas é necessária por razões de justiça. Quando os super-ricos acumulam riqueza sem limites, seu patrimônio cresce muito mais rápido do que o da sociedade como um todo, ampliando riscos econômicos, sociais e políticos.
O senhor argumenta que a baixa tributação dos muito ricos representa um risco para a democracia. Como explicar que grandes democracias convivam há décadas com sistemas em que os super-ricos pagam menos impostos?
No período entre o pós-guerra e os anos 1990, a riqueza extrema foi reduzida no mundo, em razão de fatores como a Grande Depressão, a ascensão do comunismo e a adoção de impostos mais progressivos. Por isso, a concentração de riqueza bilionária permaneceu relativamente limitada. Em 1987, ela equivalia a 3% do PIB global. Hoje, já representa 17%. O problema é que riqueza extrema também significa poder extremo: de influenciar eleições, mercados, meios de comunicação e o debate público. Existe, portanto, uma tensão permanente entre concentração de riqueza e democracia.
Por que só agora a sociedade parece se preocupar com isso?
Na verdade, essa preocupação não é nova. Está presente desde Aristóteles até os fundadores das democracias modernas, mas voltou ao centro do debate diante da explosão da riqueza dos bilionários nas últimas décadas. Acredito que uma das grandes disputas do século XXI será justamente entre forças democráticas e forças oligárquicas.
Na França, sua proposta de taxa mínima de 2% para as grandes fortunas teve apoio de 86% da população, mas acabou bloqueada no Senado. Há uma contradição entre o apoio público e a política? A principal razão é a influência que os bilionários exercem sobre a política e, sobretudo, sobre o debate público, nas democracias modernas. A proposta de tributação mínima sobre os super-ricos tem amplo apoio popular, não apenas na França, mas em vários países.
Pesquisas mostram aprovação entre 80% e 90% da população. Ainda assim, existe um grande descompasso entre esse apoio e as decisões tomadas pelos representantes eleitos. É difícil explicar essa distância sem considerar o peso político concentrado nas mãos dos muito ricos, que influencia a forma como esses temas são discutidos no espaço público. A A história ensina porém, que elites econômicas conseguem atrasar mudanças, mas não impedi-las. O melhor exemplo é a criação do imposto de renda progressivo no fim do século XIX e início do século XX. Na época, os super-ricos também combateram duramente a proposta, mas acabaram derrotados.
O homem mais rico da França e dono da LVMH, Bernard Arnault, disse que suas ideias vão arruinar o país. O que o senhor pensa sobre isso?
Esse tipo de reação revela a fragilidade dos argumentos contrários à proposta. Quando faltam argumentos substanciais, o debate acaba substituído por ataques pessoais ou acusações de extremismo. Mas eu não sou ativista e nunca fui filiado a qualquer partido. Basta olhar os números. Nas últimas quatro décadas, a riqueza dos bilionários franceses cresceu, em média, 10% ao ano.
A proposta é que paguem um imposto mínimo de 2% sobre o patrimônio. Na prática, isso reduziria o crescimento da riqueza para 8% ao ano, ainda acima dos 4% observados para a população em geral. Alguém realmente acredita que reduzir o crescimento de 10% para 8% destruiria a economia? Evidentemente não.
Um dos principais argumentos contra a tributação da riqueza é o risco de fuga de capitais. Como enfrentar esse problema?
O risco de migração de bilionários e da competição tributária não é uma lei da natureza. São problemas políticos, e problemas políticos têm soluções. Minha proposta não é adotar o modelo americano de tributação baseada na cidadania, em que pessoas continuam pagando impostos aos Estados Unidos independentemente de onde morem.
Considero esse sistema excessivo. Mas o modelo oposto, adotado por muitos países, também é extremo: alguém pode construir toda a sua riqueza em um país e, ao se mudar para um paraíso fiscal, deixar imediatamente de pagar impostos ali. O que proponho é um caminho intermediário. Se uma pessoa viveu muitos anos em um país, acumulou ali sua fortuna e depois se mudou para uma jurisdição de baixa tributação, deveria continuar pagando impostos ao país de origem por um período limitado, talvez cinco, dez ou quinze anos.
Por que o senhor decidiu se dedicar ao tema da tributação dos super-ricos?
Eu fui muito impactado pela explosão da desigualdade nos Estados Unidos. Vivo há anos na região de São Francisco, onde convivem alguns dos homens mais ricos do mundo e milhares de pessoas em situação de rua. Isso me levou a dedicar meu trabalho a medir melhor esse problema e pensar em soluções. O papel dos cientistas sociais não é oferecer respostas definitivas, mas mostrar que existem diferentes caminhos, todos com custos e benefícios. Cabe à sociedade decidir democraticamente quais escolhas fazer.