A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) foi multada em R$ 39,1 milhões de reais após ser condenada pela Justiça por atrasar o pagamento de obrigações judiciais em relação a venda de sua participação acionária na Usiminas.
O caso corre sob segredo de justiça.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região à qual a CNN teve acesso, ficou entendido que a CSN descumpriu o prazo do acordo estabelecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.
“Resta caracterizado o inadimplemento no período compreendido entre 11/07/2024 e 05/08/2025, o que justifica a incidência da multa cominatória. Nessa linha, a superveniência do cumprimento da obrigação não exclui a multa judicial, mas apenas delimita o seu período de incidência”, diz um trecho da decisão.
Conforme o estabelecido, a companhia deveria ter reduzido sua fatia para menos de 5% até julho de 2024, mas só concluiu a operação em agosto do ano passado.
A CNN procurou a empresa para comentar o caso e aguarda retorno.