O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, sancionou nesta quinta-feira, 21, uma lei que cria regras mais rígidas para investimentos do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias de servidores do estado, especialmente para operações de risco.
O projeto ganhou força na Assembleia do Rio na esteira da prisão do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por injetar quase R$ 1 bilhão no Banco Master. A Polícia Federal investiga se a operação foi autorizada em troca de propinas do banqueiro Daniel Vorcaro.
A partir de agora, todas as aplicações financeiras precisam ser divulgadas em informes detalhados, com indicação das instituições e fundos escolhidos, rentabilidade, taxas e riscos. Além disso, as operações que ultrapassem os critérios definidos em regulamento só poderão ser concretizadas se houver parecer técnico favorável e aprovação expressa do conselho de administração.
O projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), é uma tentativa de proteger os sevidores aposentados. “A expectativa é de que a medida aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, afirma o parlamentar.
Ricardo Couto vetou um trecho do projeto, que determinava que a política de investimentos deveria priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações exclusivamente a instituições públicas federais. Ele justificou que a exigência impõe restrição técnica à gestão da carteira.