O pleito de deputados do Centrão e da oposição para que a redução de jornada no Brasil seja feita com uma transição longa foi uma das principais razões para o atraso no cronograma previsto para os projetos que mudam a jornada semanal e acabam com a escala de trabalho de seis dias, o 6×1.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara, que é a primeira etapa de tramitação e tem o papel de verificar se os projetos não ferem a Constituição, e agora está em debate na comissão especial, que é o grupo de parlamentares formado para montar a versão final do texto a ser levada para votação em Plenário. A promessa do relator do texto na comissão especial, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) era entregar seu parecer do projeto, com as novas alterações e emendas apresentadas pelos deputados, nesta quarta-feira, 20.

Entretanto, o presidente da Comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição e que a apresentação do parecer deverá ocorrer, agora, na segunda-feira, 25. De acordo com ele, a data originalmente prevista para a votação na comissão, que é na próxima terça-feira, dia 26, segue mantida.

Setores empresariais, bem como legendas da oposição e do Centrão, têm trabalhado nas reuniões da comissão para incluir uma transição de dez anos no texto, incluindo uma contrapartida de redução no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Atualmente, os empregadores são obrigados a repassar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador para o FGTS.

As propostas originais que acabam com o 6×1 pediam a redução da jornada de trabalho para 36  horas semanais e a mudança da escala para um máximo de quatro dias por semana. A versão mais recente já acordada entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta, contudo, é de uma redução para 40 horas semanais e cinco dias semanais, com dois descanso. Atualmente, a Constituição brasileira estabelece um teto de 44 horas semanais, garantido um dia de descanso.



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