O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e parlamentares do agro avançaram nesta terça-feira (20) nas negociações sobre o projeto de renegociação das dívidas rurais (PL 5122/23) após reunião no Ministério da Fazenda. Segundo Durigan, houve entendimento para ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos, além de aumentar o período de carência de um para dois anos, desde que haja pagamento dos juros desde o início do contrato.
“Concordamos em avançar na construção de um fundo garantidor para o agronegócio brasileiro. A ideia é que ele tenha participação do poder público, dos bancos, das instituições financeiras e também dos produtores rurais, para dar mais rigidez ao crédito rural e ajudar o setor em momentos de crise e inadimplência”, afirmou Durigan à imprensa após a reunião.
O ministro destacou que o debate girou em torno da necessidade de equilibrar a celeridade e a urgência para a publicação da proposta, mas que isso precisa ser feito com responsabilidade “para que o tiro não saia pela culatra”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a equipe técnica do governo e do Congresso deve fechar o texto final até o fim desta semana ou início da próxima. A expectativa é que a proposta volte para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) já na próxima semana.
“O que nós queremos é facilitar dos dois lados, para que a gente possa rapidamente chegar a um bom termo, com regras claras sobre quem pode acessar, quanto pode acessar e qual será a velocidade dessa renegociação”, disse.
“A celeridade é fundamental porque o próximo Plano Safra já começa no início de junho. Então, as equipes técnicas continuam trabalhando e nós vamos permanecer mobilizados para tentar retomar esse projeto já na próxima semana” continuou.
Segundo ela, os técnicos recalculam o impacto financeiro da proposta após a definição dos critérios de enquadramento dos produtores. A princípio, o pedido era de R$ 180 bilhões para a renegociação.
Segundo apurou a CNN, a proposta em discussão pode se transformar em uma medida provisória (MP) e há pedidos para ser publicada antes do anúncio do próximo Plano Safra. A avaliação é de que o formato permitiria acelerar a implementação das medidas de renegociação das dívidas rurais e do fundo garantidor discutido nas negociações.
Pelo texto em discussão, os produtores precisarão comprovar perdas efetivas provocadas por eventos climáticos ou dificuldades de fluxo de caixa para aderir à renegociação. Um dos pontos ainda em debate é o chamado “item sete” do relatório, considerado amplo demais por integrantes da equipe econômica por permitir flexibilizações maiores nos prazos de pagamento.
A proposta em negociação prevê prazo total de até dez anos para pagamento, sendo dois anos de carência e mais oito anos para quitação da dívida. Já as taxas de juros variam entre a proposta defendida pelo governo e a apresentada pelos parlamentares do agro.
Na nova rodada de negociação, o governo ofereceu taxas de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e pequenos produtores, 8% para operações do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e médios produtores e 12% para os demais produtores rurais. Já os congressistas tentam reduzir os percentuais para 4%, 6% e 10%, respectivamente.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros amplia o limite de recursos da proposta de R$ 30 bilhões para até R$ 130 bilhões, com uso do FS (Fundo Social) e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda.
O parecer também amplia o alcance da renegociação para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, prevê prazo de até 13 anos com três anos de carência em algumas modalidades e cria mecanismos para alongamento das dívidas rurais.
A proposta ainda prevê a criação de linhas especiais de crédito rural, suspensão temporária de cobranças judiciais e administrativas e possibilidade de uso de recursos de fundos constitucionais e do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).