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O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol teve o seu mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há exatos três anos (em maio de 2023), e essa situação tem feito muitas pessoas questionarem se ele está elegível ou não em 2026 — quando já diz que é pré-candidato ao Senado pelo partido Novo no Paraná.
O debate começou a ser fomentado por políticos paranaenses de esquerda, como os deputados federais Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann, ambos filiados ao PT. O primeiro escreveu em uma publicação nas redes sociais que Dallagnol estava inelegível por oito anos. “Deltan é criminoso, durante oito anos não poderá ser candidato, e quem diz isso não sou eu, é o TSE. Deltan foi pego também tentando desviar 2 bilhões [de reais] de recursos públicos, quem diz isto não sou eu, é o Conselho Nacional de Justiça”, disse o petista em abril.
A publicação, no entanto, teve de ser removida da internet após Dallagnol recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afirmando que estava elegível, sim, e argumentando que as declarações do oponente caracterizavam “propaganda eleitoral antecipada negativa”.
Situação semelhante ocorreu com Gleisi, que disse que o ex-procurador era “ficha suja” e que não poderia ser candidato. O TRE-PR determinou a remoção do conteúdos sob pena de multa diária de mil reais.
O tema voltou a ser debatido nas redes sociais nesta semana, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do TRE-PR e liberar as publicações que dizem que Dallagnol está inelegível e não poderá concorrer ao Senado neste ano. A decisão do magistrado não foi tomada com base na declaração ser verdadeira ou falsa, mas por ele avaliar que o tribunal eleitoral afrontou um entendimento do STF sobre liberdade de expressão, impondo “indevida restrição à liberdade de expressão do reclamante [Zeca Dirceu], configurando hipótese de censura expressamente vedada por tais precedentes”.
Após a nova decisão foi a vez de Dallagnol e seus aliados se pronunciarem. O ex-deputado publicou um vídeo no qual tentou invalidar a posição do ministro: “Gilmar Mendes me chamou de gangster, crápula, covarde, gentalha, fascista e torturador. A União Federal foi condenada a me indenizar por essas ofensas. E agora ele me julga. Imagine um juiz te atacar publicamente, ser condenado por isso e depois decidir sobre o seu caso como se nada tivesse acontecido. No Brasil de hoje, isso virou normal”, disse.
Em seguida, o ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (PL-PR), que lidera a disputa pelo governo do Paraná, com Dallagnol na sua chapa disputando o Senado — também com boas intenções intenções de voto — afirmou que seu amigo está elegível e que ele foi injustiçado em 2023. “Deltan poderá concorrer para o Senado. Ele teve o mandato de deputado cassado injustamente em 2023. Se a lei ainda vale alguma coisa neste país, seu nome estará na urna em 2026”
O fato é que Deltan Dallagnol está elegível em 2026. O próprio TSE deixou isso claro ao declarar sua perda de mandato há três anos. Em uma publicação de 17 de maio de 2023 no seu site oficial, o tribunal escreveu que “a decisão não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições”.
Por que Dallagnol foi cassado e por que continua elegível
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV) acionaram o TRE-PR em maio de 2023 afirmando que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.
O TRE-PR julgou o pedido improcedente, e os partidos recorreram ao TSE, que concordou com a acusação. “Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu o relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves.
A decisão do TSE, no entanto, apesar de ter sido unânime na época, foi apenas pela cassação de seu mandato de deputado federal, mas não de seus direitos políticos.
A condenação foi aplicada com base na Lei da Ficha Limpa ao considerar que juízes e procuradores não podem pedir exoneração ou aposentadoria voluntária para escapar de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes.