A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade na última terça-feira, 19, manter o laudo pericial produzido durante as investigações da morte de Henry Borel. Com a rejeição do recurso da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, ficou preservada uma das principais provas do processo. O julgamento do ex-vereador permanece agendado para o dia 25 de maio.
A defesa do réu pedia a anulação do documento sob o argumento de que o legista teria descartado anotações pessoais feitas no local do crime e na vítima, o que configuraria, na visão dos advogados, uma “quebra da imparcialidade pericial”. A equipe jurídica também questionou a falta de identificação de autoria nas fotografias anexadas ao laudo. Com base nessas alegações, os defensores buscavam um novo adiamento do júri — o que já havia sido tentado no dia anterior, 18 de maio.
O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso no STJ, afirmou ao negar o pedido que as anotações pessoais do perito não integram a cadeia de custódia prevista em lei, portanto não precisam ser preservadas. O magistrado acrescentou que não há ilegalidade na ausência de identificação das imagens.
Na véspera, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia rejeitado outro recurso da defesa, que pedia a suspensão do julgamento alegando dificuldade de acesso ao conteúdo de um notebook apreendido. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indeferiu o pedido de perícia, sob o argumento de que o dispositivo estava com danos irreversíveis e que a fase de produção de provas já havia se encerrado.