A Justiça de Santa Catarina condenou a Chapecoense a indenizar a família de jornalista morto na queda do voo da LaMia em 2016, considerada uma das maiores tragédias da história do futebol mundial. A decisão é da 2ª Vara Cível de Chapecó.
Na sentença obtida pela CNN Brasil, o juiz Giuseppe Battistotti Bellani reconheceu a responsabilidade civil da associação pelo acidente e concluiu que a escolha da companhia aérea ocorreu “em razão do menor preço ofertado, mesmo diante de opções mais seguras e regulares”.
A Chapecoense foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais para cada um dos autores da ação, com juros e correção monetária desde a data do acidente, ocorrido em 28 de novembro de 2016.
A vítima estava entre os passageiros do voo fretado pela Chapecoense para Medellín, na Colômbia, onde o clube disputaria a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. A aeronave caiu próximo ao aeroporto José María Córdova e matou 71 pessoas.
Na decisão, o magistrado afirmou que a LaMia operou o voo “com combustível insuficiente, em descumprimento às normas internacionais de segurança”, classificando a conduta da companhia aérea como “temerária” e de “culpa grave, beirando o dolo”.
O juiz também apontou negligência da Chapecoense ao contratar a empresa boliviana. “A conduta da ré Chapecoense também revela culpa grave, por não ter diligenciado adequadamente na verificação da regularidade da empresa contratada, dos planos de voo e das condições operacionais da aeronave”, escreveu.
Além disso, documentos do processo indicam que a proposta da LaMia custava US$ 130 mil (cerca de R$ 430 mil na cotação da época), enquanto a companhia Gol teria apresentado orçamento de US$ 312 mil (aproximadamente R$ 1 milhão em 2016) para os mesmos trechos.
O magistrado afirmou que a decisão da Chapecoense demonstrou “negligência na seleção do prestador de serviço, especialmente diante da natureza da atividade e do risco envolvido”.
Transporte “de cortesia”
A defesa da Chapecoense alegou no processo que o jornalista embarcou gratuitamente no voo, como “caroneiro”, em razão de uma cortesia concedida a profissionais da imprensa, o que afastaria a responsabilidade civil do clube.
A tese foi rejeitada pela Justiça.
O juiz entendeu que o jornalista embarcou como convidado da Chapecoense e que isso não descaracteriza a relação de consumo nem elimina o dever de indenizar. A sentença cita o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Súmula 145 do STJ, segundo a qual o transporte gratuito só afasta responsabilidade em casos sem dolo ou culpa grave.
“A vítima embarcou como convidado do clube, para fins jornalísticos, o que configura transporte por cortesia”, diz trecho da decisão. O magistrado concluiu que houve culpa grave tanto da LaMia quanto da Chapecoense, o que mantém a obrigação de indenizar mesmo em transporte gratuito.
Falta de combustível
Segundo os autos do processo, as conclusões de investigações realizadas na Colômbia, no Brasil e também da CPI da Chapecoense, apontam para a falta de combustível como principal causa do acidente.
Entre os pontos destacados pela CPI estão:
- planejamento inadequado de combustível;
- ausência de margem de segurança para imprevistos;
- falhas operacionais recorrentes da LaMia;
- omissão de órgãos bolivianos de controle aéreo;
- irregularidades na apólice de seguro da aeronave.
O juiz destacou ainda que o plano de voo previa autonomia “exata” para o trajeto, sem combustível reserva, em “flagrante violação às normas internacionais de segurança aérea”.
Pedido de pensão foi negado
Apesar de reconhecer os danos morais, a Justiça negou o pedido de pensão mensal feito pela companheira da vítima. Segundo a sentença, ela possuía renda própria e não ficou comprovada dependência econômica exclusiva do jornalista.
O pedido de indenização por despesas psicológicas também foi rejeitado por ausência de comprovantes de pagamento.
Da sentença ainda são cabíveis recursos.
Tragédia da LaMia completa dez anos em 2026
O acidente aconteceu na madrugada de 28 de novembro de 2016, quando o voo charter 2933 da LaMia seguia de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia. A aeronave transportava jogadores, comissão técnica, dirigentes, jornalistas e tripulantes da delegação da Chapecoense.
A tragédia deixou apenas seis sobreviventes e provocou repercussão internacional. Após o acidente, a LaMia encerrou as operações.
A CNN Brasil entrou em contato com a Chapecoense, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.