Belo Horizonte – A prefeita de Francisco Sá (MG), Alini Bicalho (PT), foi afastada do cargo pela Justiça em meio ao julgamento de uma questão jurídica e familiar – seu divórcio do ex-prefeito da cidade. A decisão da última sexta-feira (15/5) atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques para cumprir a Súmula Vinculante 18, que prevê que o divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade de cônjuge de chefes de Executivo.
A prefeita petista nega que já tenha sido cassada após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e disse que vai recorrer.
“Embora uma nova decisão da Justiça Eleitoral trate do registro de candidatura referente às eleições municipais de 2024, a própria decisão reconhece a incidência de efeito suspensivo aos recursos cabíveis, conforme prevê a legislação eleitoral vigente”, afirmou a prefeita.
A atual prefeita foi casada com Mário Osvaldo (Avante) até 2022, quando ele estava no segundo mandato como prefeito do município. A Justiça entendeu, à época, que, como a petista concorreu ao cargo por um grupo político diferente do marido, não teria problema de incompatibilidade. A defesa dela ainda argumentou que a separação de fato ocorreu anterior a 2020, antes do início do segundo mandato, e que os dois tiveram rompimento afetivo, familiar e político.
“Provamos que poderíamos candidatar, tanto que a Justiça liberou a nossa candidatura, todas as provas que precisavam para ser liberado foram entregues à Justiça e nós ganhamos aquele processo que foi transitado em julgado”, argumentou ela em vídeo publicado em suas redes sociais.
Reviravolta
Contudo, uma ação movida pela coligação do Avante, Agir, MDB e PSB, e pela federação PSDB/Cidadania na Suprema Corte, pediu que fosse aplicado o entendimento de que dissolução de casamento ou união estável, seja por divórcio ou separação, durante o mandato não afasta o cenário de inelegibilidade.
O relator do caso no STF, ministro Nunes Marques, acatou a queixa e argumentou que, nesse caso, a separação deveria ter ocorrido antes do início do segundo mandato ou, conforme entendimento excepcional, com a morte do cônjuge.
A principal adversária de Alini durante a disputa eleitoral em 2024 foi Késsia Ribeiro (Avante), a atual esposa de Mário Osvaldo. A petista recebeu 7.615 votos, o equivalente a 51,45% do eleitorado municipal; contra 6.422, sendo 43,39%.
Nota da prefeita Alini Bicalho
A Prefeitura Municipal de Francisco Sá esclarece à população que, até o momento, não houve qualquer afastamento da prefeita Alini Fernanda Bicalho Noronha em razão da decisão judicial proferida no processo eleitoral nº 0600124-68.2024.6.13.0115.
Embora uma nova decisão da Justiça Eleitoral trate do registro de candidatura referente às eleições municipais de 2024, a própria decisão reconhece a incidência de efeito suspensivo aos recursos cabíveis, conforme prevê a legislação eleitoral vigente, especialmente o art. 257, §2º, do Código Eleitoral.
Dessa forma, de acordo com a legislação eleitoral, a prefeita Alini Bicalho permanece no cargo e no pleno exercício de suas funções até que haja uma decisão final da Justiça Eleitoral. Portanto, não há, neste momento, qualquer alteração na chefia do Poder Executivo Municipal.
A Administração Municipal informa que a defesa já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis e apresentará recurso contra a decisão de primeira instância, confiante em sua revisão, sempre com respeito às instituições, ao devido processo legal e à soberania da vontade popular manifestada nas urnas.
A Prefeitura também reforça que os serviços públicos municipais seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção. As atividades administrativas, os atendimentos à população e a execução das ações e políticas públicas em andamento no município permanecem mantidos.
A Prefeitura Municipal de Francisco Sá reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito à democracia, permanecendo à disposição da população para prestar todos os esclarecimentos necessários.