O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda e destinação de moradias populares em São Paulo deve propor ao Ministério Público (MPSP) o indiciamento de Yorki Oswaldo Estefan, presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, considerada a maior associação de empresas do ramo na América Latina.
O Metrópoles apurou que a sugestão de indiciamento do empresário já consta no relatório que será apresentado pelo relator da CPI, vereador Murillo Lima (PP), nesta terça-feira (19/5).
Sócio-fundador da Conx Empreendimentos Imobiliários, Estefan nega que sua empresa tenha cometido qualquer fraude e afirma já ter enviado documentos à CPI comprovando a regularidade das vendas de moradias populares feitas pela Conx (saiba mais abaixo).
Entenda o caso
- A sugestão de indiciamento do empresário foi incluída no relatório da comissão após uma suspeita apontada quando Estefan foi à Câmara Municipal de São Paulo, em abril deste ano.
- Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (União), apresentou uma tabela com valores que supostamente seriam os praticados pela Conx na venda de Habitações de Mercado Popular (HMP) em Pinheiros.
- Os preços da tabela estavam acima do permitido na legislação municipal para apartamentos da categoria HMP, que são destinados a pessoas com renda familiar de até 10 salários mínimos.
- Segundo Rubinho, o documento indicaria que as unidades eram vendidas a mais de R$ 600 mil, quando o valor máximo estabelecido pela Prefeitura para esse tipo de imóvel seria de R$ 537 mil.
- Estefan se comprometeu a verificar o caso e negou irregularidades. “Nós comercializamos exatamente de acordo com o padrão estabelecido”, afirmou o empresário na ocasião.
Procurado pelo Metrópoles na última sexta-feira (15/5), o presidente da Sinduscon disse que encaminhou à CPI uma lista com todos os contratos assinados no empreendimento citado por Rubinho. O documento mostra que as unidades foram vendidas dentro do limite estabelecido pela Prefeitura de São Paulo.
A lista aponta apenas um imóvel com valor acima do permitido, mas o apartamento foi comercializado antes do decreto municipal com limite de preço ser publicado.
“Aquilo [que o Rubinho Nunes mostrou] não era uma tabela de vendas”, afirmou Estefan, dizendo que a planilha era, na verdade, uma tabela de controle interno da construtora que mostra como seriam os “valores reais” dos imóveis se o preço do lançamento fosse corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Outros indiciados
O Metrópoles também confirmou os nomes de outros três empresários que devem aparecer no relatório com sugestão de indiciamento: o corretor Gustavo Nery Rocha, CEO da imobiliária Midrah Investimentos, e os sócios Márcio Minoru Matsuda e Márcio Gomes Cardoso, da Max Incorporadora.
Em vídeos publicados na internet e exibidos na CPI, Rocha admite que compra Habitações de Interesse Social (HIS) para potencializar seus lucros fazendo o chamado aluguel de curta duração em plataformas como Airbnb. Ele orienta seus clientes a adotar a mesma estratégia. O uso de HIS para Airbnb, no entanto, é proibido pela prefeitura e pode gerar multa.
“Eu não vou pagar 30% mais caro em uma unidade só por causa de um nome no contrato da unidade. Esse risco eu topo correr. Por 30% de prêmio, eu topo correr”, diz ele em um dos vídeos.
O corretor foi à CPI em novembro de 2025, por meio de um requerimento do vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da comissão. Ao ser questionado sobre os vídeos, Rocha permaneceu em silêncio. Depois do depoimento, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) abriu um processo disciplinar contra ele e sua empresa.
O Metrópoles entrou em contato com a Midrah Investimentos, mas a imobiliária não quis se pronunciar.
No caso dos sócios da Max Incorporadora, o relatório da CPI deve apontar a suspeita de que a empresa vende moradias HIS e HMP por valores acima do permitido.
Em depoimento dos empresários à CPI em novembro de 2025, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSol) mostrou uma tabela da Max onde imóveis do tipo HIS 2 aparecem com valor superior ao teto de R$ 369 mil imposto pela prefeitura. Um deles tinha o preço de quase R$ 440 mil.
Na época do depoimento, os sócios se defenderam afirmando que a tabela poderia ser um valor de revenda e negando irregularidades. O Metrópoles não conseguiu contato com a Max Incorporadora. O espaço segue aberto.
As sugestões de indiciamento serão encaminhadas ao MPSP para que o órgão avalie se vai ou não abrir um novo inquérito sobre o caso. Desde 2023, o MPSP já investiga as irregularidades envolvendo a venda de imóveis do tipo HIS e HMP. Recentemente, o órgão entrou com uma nova ação na Justiça para cobrar que a Prefeitura fiscalize as construtoras que fraudam a política pública.
O que investiga a CPI?
- Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários-mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
- O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
- Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso, entre outros incentivos.
- Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam esses apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no Airbnb.
- Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
- O tema virou alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
- Em abril deste ano, a prefeitura enviou ofício com mais de 60 mil imóveis listados para as empresas de aluguel Airbnb, Booking e Quinto Andar para que os anúncios de curta temporada sejam retirados das plataformas.
Fim antecipado
Apelidada de CPI das HIS, a comissão que investiga desvios na política habitacional da capital paulista está prestes a ser encerrada.
Os vereadores teriam até o dia 11 de junho para encerrar os trabalhos, mas em uma votação com 4 votos favoráveis e 1 contrário, os parlamentares decidiram antecipar o fim da CPI em duas semanas.
A oposição criticou a medida alegando que empresas importantes para o caso, como a construtora Vitacon e a plataforma Booking não foram ouvidas, e chegou a acionar a Justiça para tentar evitar o fim da comissão.
O relator da CPI, Murillo Lima (PP), afirma, no entanto, que tanto a Vitacon quanto a Booking já enviaram informações por escrito.
“A CPI já se encontra em caráter de prorrogação. O proposto inicialmente era para encerramento em 11 de fevereiro, após a prorrogação finalizaria dia 11 de junho. Dito isso, teríamos algum tipo de prejuízo se tivéssemos encerrado no primeiro prazo. Hoje, sabendo de todos os avanços que conseguimos – transparência, aplicação de multas e fortalecimento da política pública -, a CPI sai vitoriosa e mostrando muito trabalho”, afirmou o relator ao Metrópoles na semana passada.