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O leilão bilionário de energia realizado pelo governo federal em março virou mais um símbolo da insegurança jurídica costumeira no país. Depois de concluído, com vencedores definidos e bilhões de reais em investimentos projetados, o certame teve sua homologação suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, empresas como Eneva, Âmbar Energia e Petrobras, vencedoras do leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, passaram a conviver com uma dúvida elementar para qualquer ambiente de negócios: contratos assinados no Brasil valem mesmo? Até quando? Estão em jogo 65 bilhões de reais em investimentos e receitas estimadas em mais de 500 bilhões de reais ao longo de contratos de até quinze anos. Agentes do setor são unânimes num ponto: reverter o resultado reforça a percepção, já bastante consolidada, de que no Brasil as regras podem mudar mesmo depois de o processo ter sido encerrado.
Ao todo, o leilão negociou 19 gigawatts de potência — uma vez e meia a capacidade de Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo. Há uma explicação técnica para um volume tão expressivo. O Brasil ampliou sua geração solar e eólica nos últimos anos, mas essas fontes são intermitentes. Durante o dia, o excesso de produção chega a obrigar a cortes de geração, fenômeno conhecido como curtailment. À noite, o problema se inverte. A demanda sobe, o sol desaparece e o sistema opera com margem de segurança apertada. Em ondas de calor ou períodos de seca mais severos, esse equilíbrio pode se romper. O próprio Operador Nacional do Sistema avalia que, sem contratação adicional de potência, o risco de apagões aumentaria de forma significativa.
O tamanho do leilão também reflete um problema empurrado por anos. Desde 2021, o Brasil deixou de contratar novas usinas de reserva de potência para reforçar o sistema elétrico, mesmo com o consumo crescendo e a matriz se tornando cada vez mais dependente de solar e eólica — fontes, ressalve-se, que variam conforme o clima e não estão disponíveis o tempo todo. Quando a conta chegou, veio de uma vez. “Não tomamos a providência adequada lá atrás e o custo disso aparece agora”, afirma João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia. O cenário externo também não ajuda. A explosão da inteligência artificial e a multiplicação de data centers elevaram a demanda global por energia, intensificando a disputa por fontes que funcionam independentemente do vento ou do sol. O Brasil quer atrair exatamente esse tipo de investimento — e um sistema elétrico operando no limite seria um péssimo cartão de visitas.
Parte dos críticos do leilão defende que sistemas de armazenamento em baterias poderiam resolver o problema de forma mais barata. Especialistas do setor elétrico, porém, afirmam que a tecnologia ainda não oferece segurança suficiente para sustentar, sozinha, um sistema complexo como o brasileiro. Segundo eles, as termelétricas não competem com as renováveis e funcionam como complemento, entrando em operação justamente quando a geração solar cai, no fim do dia, e o consumo aumenta. “A necessidade surgiu porque o sistema mudou: hoje temos mais energia intermitente e precisamos de fontes que respondam rápido às variações de demanda”, afirma o presidente de uma das empresas vencedoras do leilão.
A reação ao certame veio principalmente de empresas de energias renováveis e fabricantes de baterias que tentaram participar da concorrência. No Congresso, o deputado Danilo Forte (PP-CE) liderou a ofensiva pela suspensão, mas a mobilização ganhou um elemento revelador quando sua mulher, advogada de uma associação ligada ao setor de energia renovável, ingressou na Justiça tentando barrar o processo. O episódio ilustra o que está em jogo além das questões técnicas: uma disputa por mercado que, ao chegar ao Congresso e aos tribunais, acabou contaminando o processo.
A suspensão do leilão de energia se transformou em mais um capítulo do vaivém regulatório que está corroendo a confiança dos investidores no Brasil. Nos últimos meses, o governo Lula reviu posições em temas sensíveis depois de decisões já tomadas, como ocorreu com a “taxa das blusinhas”, criada e agora desmontada, às vésperas da eleição, após forte reação popular. O mesmo movimento aparece no setor de bets, regulamentado pelo próprio governo (veja o quadro). O problema não está em discutir políticas públicas — algo normal em qualquer democracia —, mas na sensação de que, no Brasil, nenhuma regra parece definitiva. Na infraestrutura, que exige investimentos bilionários, essa percepção tem efeito devastador: aumenta o custo de financiamento, trava decisões e reduz o apetite por novos projetos. “Mudanças afetam a rentabilidade dos projetos e não há certeza sobre a continuidade das regras”, diz José Ronaldo de Souza, fundador da consultoria Quantivis Analytics.
O setor elétrico, evidentemente, não pode parar enquanto o impasse se arrasta. A necessidade de reforçar a capacidade do sistema continuará existindo, independentemente do desfecho do leilão. “Tudo pode ser aprimorado”, diz Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas. “O sistema de habilitação e os leilões futuros podem ser ajustados, mas o processo em si é necessário.” O caso gerou também preocupação no Congresso. Em conversa recente com aliados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou episódios que geram insegurança jurídica e afastam os investidores.
Os próximos capítulos da confusão vão se desenrolar nos tribunais. Na quarta 13, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estipulou um prazo de 48 horas para a União e a Aneel apresentarem seus argumentos. Depois dessas manifestações, o juiz deve decidir se concede ou não uma liminar suspendendo os efeitos do leilão. Se a Justiça optar por manter o certame de pé, a Aneel poderá retomar o processo de homologação e assinatura dos contratos. Se houver suspensão, o cronograma precisará ser refeito, abrindo espaço para novos recursos, disputas e questionamentos. Enquanto o imbróglio não se resolve, o Brasil continua pagando o preço mais alto de todos: o da desconfiança.
Publicado em VEJA de 15 de maio de 2026, edição nº 2995