O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que cria “penduricalho” para ministros da Corte e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal. A medida, assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, autoriza o pagamento de uma gratificação de até 35% sobre os salários dos integrantes que acumularem funções ou atribuições.
O texto define a verba como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. Trata-se de um benefício válido para os juízes e que agora é copiado pelo TCU.
“A gratificação de que trata esse artigo tem natureza indenizatória, não se incorpora ao subsídio, não gera efeitos para quaisquer parcelas futuras e não se converte em vantagem permanente, não sendo, portanto, computada na base de cálculo do 13º salário e adicional de férias”, diz o documento obtido pela coluna.
Uma vez considerado indenização, o benefício será pago para além do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.
Na prática, o adicional funcionará como um bônus para integrantes do TCU que assumirem tarefas extras além das funções regulares do cargo. O texto prevê pagamento proporcional ao período trabalhado, com percentual de 35% para ministros titulares e de 30% para ministros substitutos e para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.
O texto cita as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para justificar a criação do benefício.
