Com o fim da “taxa das blusinhas”, o governo federal estima uma renúncia de R$ 1,94 bilhão em 2026 na arrecadação. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 1,85 bilhão com a tributação de compras internacionais.
Os dados da arrecadação federal com o imposto enviados ao CNN Money compreendem o período de 1° de janeiro a 8 de maio.
De janeiro a abril de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 1,43 bilhão com a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais.
A renúncia fiscal do governo federal acontece em um momento em que a equipe econômica projeta superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e de 0,5% do PIB em 2027.
Para o ano que vem, o Ministério da Fazenda projeta um impacto orçamentário de R$ 3,54 bilhões com o fim da taxa das blusinhas. Até 2028, a renúncia fiscal total chega a quase R$ 10 bilhões.
Entenda como ficarão as compras internacionais
Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.
Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.
As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.