A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão no apartamento do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), aponta para a atuação de um grupo criminoso na estrutura estatal fluminense para beneficiar o grupo Refit. O esquema envolveu, de acordo com investigação da Polícia Federal, o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad, que também foram alvo de buscas nesta sexta-feira, 15, na Operação Sem Refino.
Ao pedir autorização para deflagrar a operação, a PF afirmou que a Secretaria da Fazenda virou uma “extensão da estrutura empresarial” da Refit e foi instrumentalizada para beneficiar o grupo e repelir concorrentes no mercado fluminense.
Os investigadores também colocam sob suspeita o projeto de lei, de autoria do ex-governador, que criou o programa de parcelamento de créditos tributários. Segundo a PF, as condições estabelecidas “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado”.
A legislação foi publicada um mês depois da interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, em setembro de 2025. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado pediu que a Justiça do Rio autorizasse a refinaria a retomar as operações sob o argumento de que a paralisação comprometeria a arrecadação estadual. Em outra frente, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) aprovou licenças ambientais da Refit em desacordo com condicionantes de segurança, segundo a PF.
“Toda essa empreitada somente foi possível por meio da viabilização de um ambiente totalmente convidativo para a perpetração de tais fraudes por agentes políticos, notadamente aqueles vinculados ao primeiro escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, diz a Polícia Federal.
Moraes autorizou a operação com a justificativa de que há indícios suficientes de que agentes públicos usaram os cargos e a estrutura do estado para beneficiar o grupo Refit, o que na avaliação dele demonstra “risco concreto de continuidade delitiva e de reiteração criminosa”. “As medidas de busca e apreensão são imprescindíveis para as investigações, pois necessárias para evitar o desaparecimento das provas dos supostos crimes e possibilitar o esclarecimento dos fatos”, escreveu o ministro.
Em nota, Cláudio Castro negou irregularidades e afirmou que todos os procedimentos de sua gestão “obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos”. “A gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão”, diz a manifestação.
Leia a nota do ex-governador:
A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.