A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu para ser terceira interessada no processo de fiscalização no Tribunal dos Leilão de Reserva de Capacidade, ocorrido em março deste ano, que contratou 18,97 GW de potência, movimentando R$ 64,5 bilhões.
Segundo a federação, a medida visa “acompanhar de perto a apuração de possíveis irregularidades na operação do governo federal na contratação de energia (…) que vão impactar tarifas de luz para todos os brasileiros por até 15 anos”.
Nesta quarta-feira (13), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu não incluir na pauta da próxima reunião de diretoria, marcada para o dia 19 de maio, a homologação do resultado do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026 por causa da “incerteza jurídica” criada pela ação judicial que questiona o certame.
O pedido ocorre ocorre em meio à crescente controvérsia em torno do LRCap 2026.
O leilão, que contratou um volume inédito para esse tipo de certame no Brasil, passou a ser alvo de críticas por causa do impacto estimado de R$ 515 bilhões ao consumidor ao longo dos contratos, do baixo deságio registrado e da elevação de quase 100% no preço-teto em um intervalo de apenas 72 horas, sem divulgação detalhada dos fundamentos técnicos utilizados.
Em nota, a Fiesp também afirmou que o impacto estimado e “indícios de falhas graves na modelagem dos leilões, como o cálculo dos preços-teto”, além da baixa competição, motivou a decisão de ingressar no tribunal.
O certame também gerou questionamentos sobre a escolha da modelagem adotada pelo setor elétrico.
Embora o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sustente posição “agnóstica” em relação às tecnologias de potência, ainda não há previsão para a realização do aguardado leilão de baterias. Soma-se a isso a entrada de agentes sem histórico operacional, a rápida formação de um mercado secundário de projetos e dúvidas sobre a capacidade efetiva de execução dos empreendimentos vencedores.
TCU nega suspensão e mantém leilão
No mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia decidido por não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade, mas abriu uma frente de investigação dentro do processo de homologação sobre possíveis irregularidades no certame, incluindo a atuação de empresas classificadas como “geradoras de papel” — que vencem disputas sem capacidade real de executar os projetos.
A decisão foi tomada pelo plenário da corte ao analisar representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que pedia medida cautelar para barrar o leilão até a apuração completa dos fatos.