O governo federal oficializou nesta terça-feira, 12, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado desde agosto de 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor nesta quarta-feira, 13.
Com a decisão, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar tributos federais, mas continuam sujeitas à cobrança de ICMS estadual, atualmente fixado em 17% na maior parte do país, podendo chegar a 20% em estados que elevaram recentemente a alíquota.
Na prática, a redução deve ter efeito imediato sobre o preço final de produtos importados vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Uma compra de US$ 50, que anteriormente poderia custar cerca de US$ 72,29 após imposto federal e ICMS — aproximadamente R$ 354 considerando dólar a R$ 4,89 — passa a custar cerca de US$ 60,24, ou aproximadamente R$ 295, apenas com tributação estadual.
Compras acima de US$ 50 seguem submetidas à regra atual, com incidência de imposto de importação de 60%, além do ICMS.
A revogação ocorre menos de dois anos após a implementação da taxação federal, criada com o objetivo de ampliar arrecadação, formalizar remessas internacionais e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e varejistas nacionais.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Apenas entre janeiro e abril de 2026, foram R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo.
Dentro do governo, a revisão da medida vinha sendo debatida há meses. Integrantes da ala política defendiam o fim da cobrança devido à forte rejeição popular, enquanto setores econômicos resistiam à perda de arrecadação e à pressão sobre a indústria nacional.