Três semanas após apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro (PEC) para aumentar em até sete vezes os recursos destinados às emendas parlamentares, o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), anunciou a criação de uma comissão especial para conter gastos públicos.
Atualmente, o Rio de Janeiro possui a segunda maior dívida pública com a União entre as unidades federativas, estimada em cerca de R$ 237 bilhões — valor equivalente a 217% da receita estadual. Para 2027, o estado projeta um déficit de R$ 13 bilhões, além de novos déficits bilionários nos anos seguintes.
A proposta de emenda à Constituição estadual enviada por Douglas Ruas em abril prevê um impacto de R$ 1,5 bilhão já no próximo ano, ampliando a pressão sobre as contas públicas e a crise fiscal do estado.
Hoje, cada deputado estadual dispõe de R$ 3 milhões anuais em emendas parlamentares para destinar a projetos. Pela proposta apresentada por Ruas, esse valor poderá chegar a R$ 22 milhões por parlamentar.
Nesta quarta-feira (13), ao anunciar a criação da comissão voltada à contenção de gastos, Douglas Ruas, ex-secretário estadual das Cidades, afirmou que a Alerj errou ao aprovar, ao menos, os três últimos orçamentos do Rio de Janeiro.
“Essa comissão terá a missão de fazer um diagnóstico aprofundado das contas públicas e identificar caminhos para conter despesas, corrigir distorções e garantir maior responsabilidade fiscal, contribuindo para que o estado avance com equilíbrio e planejamento”, disse o presidente da Casa.
A CNN entrou em contato com a Alerj para saber em que fase está a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Também solicitou posicionamento de Douglas Ruas sobre a proposta de ampliação das verbas parlamentares e, ao mesmo tempo, a criação de uma comissão para corte de gastos. Até o momento, não houve retorno.