Os vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovaram nesta terça-feira (12/5) a antecipação do prazo para o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social (HIS) que investiga fraudes na comercialização das moradias populares em São Paulo. Com a medida, empresas suspeitas de participar das fraudes, como a construtora Vitacon e a plataforma Booking, não prestarão depoimento na comissão presidida pelo vereador por Rubinho Nunes (União).
A comissão teria até o dia 11 de junho para encerrar seus trabalhos, mas em uma votação com 4 votos favoráveis e 1 contrário, os parlamentares decidiram que o relatório final da CPI será apresentado em até 15 dias. O Metrópoles apurou que o objetivo é que o documento seja entregue já na próxima terça-feira (19/5).
A decisão de antecipar o fim da CPI foi criticada pela oposição. “O encerramento da fase inquisitória, quando havia ao menos mais um mês para vencer o prazo legal, foi um golpe para proteger fraudadores da lei e também a gestão Ricardo Nunes”, disse o vice-presidente da CPI, Nabil Bonduki (PT).
“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), órgão da prefeitura responsável por preparar a lista completa e correta das unidades incentivadas de HIS, ainda não entregue, também não foi ouvida por decisão da maioria da Comissão. Os trabalhos ficam prejudicados pelo encerramento. Estão acelerando o final da CPI sem que haja tempo nem sequer para debater o relatório final. Algo muito suspeito”, acrescentou o vereador.
Bonduki está na Itália para participar do Salão Internacional de Restauro de Ferrara, evento que discute preservação do patrimônio cultural, e foi substituído na sessão desta terça pelo vereador Dheison Silva (PT) que votou contra a antecipação.
A equipe da vereadora Silvia Ferraro da Bancada Feminista (PSol), que também não estava no momento da votação, disse que a parlamentar não foi avisada de que a antecipação do prazo seria decidida nesta terça. Em nota, a vereadora cobrou que o relatório final faça jus ao problema das fraudes.
“Não vamos aceitar que esta comissão termine em pizza. Lutaremos para que o relatório final aponte os responsáveis por desviar a destinação da HIS na cidade de São Paulo”, afirmou.
Como votou cada vereador?
- Votaram a favor: Rubinho Nunes (União), Marcelo Messias (MDB), Isac Félix (PL) e Murillo Lima (PP).
- Votaram contra: Dheison Silva (PT)
Relator da CPI, o vereador Murillo Lima (PP) disse que já havia comentado previamente com os vereadores, “tanto durante as reuniões da CPI (anteriores) como em momentos nos corredores da Câmara”, sobre a possível antecipação do prazo final. “Sempre me deixei aberto à opinião e pedi considerações para inclusão no relatório final”, afirmou o parlamentar.
Lima disse que todos os membros da CPI estão do mesmo lado “lutando pelo fortalecimento da Política Habitacional” e devem ficar “vitoriosos e satisfeitos pelo resultado que a CPI trouxe”.
“A CPI já se encontra em caráter de prorrogação. O proposto inicialmente era para encerramento em 11 de fevereiro, após a prorrogação finalizaria dia 11 de junho. Dito isso, teríamos algum tipo de prejuízo se tivéssemos encerrado no primeiro prazo. Hoje, sabendo de todos os avanços que conseguimos – transparência, aplicação de multas e fortalecimento da política pública -, a CPI sai vitoriosa e mostrando muito trabalho”, afirmou o relator.
Beneficiadas
A antecipação do prazo beneficia empresas como a construtora Vitacon e a plataforma Booking. Como mostrou o Metrópoles, a Vitacon acumula denúncias de investidores que dizem ter sido enganados pela empresa.
Os proprietários afirmam que a construtora vendeu apartamentos como se fossem um “investimento de alta rentabilidade” sem explicar as restrições das moradias sociais, como a regra de que as unidades deveriam ser ocupadas por pessoas com renda familiar específica e de que não poderiam ser colocadas em plataformas como Airbnb.
Segundo esses investidores, a Vitacon apresentava seus empreendimentos como uma oportunidade para aluguéis de curta duração – o que é vetado em casos de moradia social.
Em outubro de 2025, o presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, conseguiu se livrar do interrogatório dos vereadores, após dizer que tinha um compromisso e nunca mais voltou à comissão. Antes disso, ele já havia se ausentado três vezes nas datas marcadas para prestar esclarecimentos à CPI.
Outra empresa que ficará sem passar pela comissão é a Booking. Assim como no caso de Frankel, representantes da empresa chegaram a comparecer à Câmara, mas foram liberados de prestar depoimento. Na ocasião, os vereadores apontaram que faltou tempo para ouvir a empresa, mas não houve reagendamento. Como também já mostrou o Metrópoles, diversas moradias sociais são anunciadas na plataforma para aluguel de curta temporada, apesar da prática ser proibida pela prefeitura.
Questionado sobre a situação de ambas as empresas, o relator da CPI disse que tanto a Vitacon quanto a Booking enviaram por escrito as respostas dos requerimentos de informações. Segundo ele, o material está sendo avaliado “com muito cuidado”: “Todas as informações estão sendo esclarecedoras”.
“Pirotecnia”
O relatório final da CPI pode significar mais uma etapa de disputa entre o governo e a oposição sobre as responsabilizações pelas fraudes na política de venda de moradias sociais em São Paulo.
À frente do Plano Diretor que criou o incentivo à construção dessas moradias na cidade em 2014, Bonduki responsabiliza a gestão municipal pela falta de fiscalização da política pública.
Já o presidente da comissão, Rubinho Nunes (União), defende que a política foi um “erro populista” da gestão Fernando Haddad (PT).
Nesta terça, Bonduki afirmou ao Metrópoles que Rubinho “deliberadamente dispensou, de forma suspeita, empresas como a Booking e a Vitacon”, de comparecer à Câmara.
Em nota, o presidente da comissão rebateu o petista, dizendo que se ele estivesse preocupado com a CPI estaria em plenário, “não passeando na Itália”. “Ele é o responsável e criador pela política de HIS em áreas nobres que criou o ambiente de fraudes. Faz pirotecnia para se promover politicamente e esconder o fracasso que idealizou”, disparou o parlamentar.
Ambos os vereadores são pré-candidatos a deputado federal.
Rubinho presidiu CPI dos “caça-likes”
Rubinho também foi presidente da CPI dos Pancadões na Câmara Municipal. Foi criada, em tese, para combater um problema real de perturbação de sossego na cidade, furou a bolha da Câmara e ficou mais conhecida nas redes pelas tretas entre os artistas e influencers convocados para depor e vereadores da comissão — principalmente Rubinho.
A reunião da comissão era assistida por quase 5 mil pessoas simultaneamente, um recorde para os trabalhos na Casa que, muitas vezes, são acompanhados por poucas dezenas de espectadores.
A CPI presidida por ele, porém, foi criticada por supostamente servir como “caça-likes” sem buscar soluções concretas para resolver o problema que aflige as noites da população da periferia.
Um dos cortes mais famosos da comissão mostra uma discussão entre o professor e influencer Thiagson e Rubinho. O vereador pede para o convidado citar conceitos e harmonia criados por artistas de música clássica como Bach e Debussy, mas tem sua pronúncia corrigida pelo professor.
“Falar em harmonia, falar em Bach, sendo que a pronúncia é ‘bá’, falar Debussy, sendo que a pronúncia dele é ‘debsí’, além de ostentar um desconhecimento típico da ignorância […]. O Peter Burke estudou a ignorância, ele percebeu isso, a ignorância tem essa capacidade de ostentar, os senhores teriam muito a contribuir com o estudo do Peter Burke”, defendeu-se Thiagson na ocasião.