O caso da MEZ 6 ganhou um novo componente de pressão institucional após a entrada do Ministério Público Federal na discussão sobre a proposta de solução consensual articulada pelo Ministério de Minas e Energia para manter a concessão da linha de transmissão. O plenário do TCU pautou o julgamento do tema para 13 de maio após o MPF solicitar acesso integral aos autos esta semana, com base em parecer do MP junto ao TCU que aponta falhas graves no acordo.
O centro da controvérsia é a tentativa de preservar a concessão de um empreendimento que acumula mais de mil dias de atraso. O documento questiona a ausência de comprovação de vantajosidade do acordo para o usuário do que a caducidade defendida pela Aneel, que deseja a relicitação.
Nos bastidores do setor elétrico, o caso passou a ser acompanhado como um teste relevante para os limites da atuação consensual do TCU em concessões reguladas. Isso porque a Aneel não aderiu à negociação e já havia concluído, em processo próprio, pela extinção do contrato. A eventual homologação do acordo poderá abrir precedente sensível ao permitir que decisões técnicas da agência reguladora sejam contornadas em mesas de negociação conduzidas sem a participação do regulador setorial.