O presidente Lula lança nessa terça-feira, 12 de maio, um programa denominado “Brasil contra o crime organizado”. O anúncio do investimento de R$ 11 bilhões no enfrentamento à criminalidade é obviamente positivo, mas a iniciativa é tardia, e, por isso, nitidamente percebida como eleitoreira, pois estamos a apenas cinco meses do final de sua gestão.
E Lula sabia muito bem, desde as eleições de outubro de 2022, que a pauta da segurança é a maior das preocupações do eleitorado brasileiro.
A bem da verdade, quando Lula assumiu o Planalto em janeiro de 2023, a situação da segurança pública no país já era um desastre, e o avanço do crime organizado sobre mercados legais e sobre o Estado – processo conhecido como state capture – já encontrava-se em estágio bastante avançado. Chega a ser risível essa “arrancada”, aos 44 minutos do segundo tempo, com um placar negativo de 7 x 0…
Merece ser lembrado que o bom trabalho da Polícia Federal nesses últimos anos não gera créditos a esse – nem a nenhum – governo, pois a PF é um órgão de Estado.
Contudo, o mais importante, em qualquer projeto de combate à delinquência, é termos em mente que não podemos escolher um quadrante da criminalidade para combater, deixando outros flancos desguarnecidos. Melhor dizendo, definitivamente não vamos lograr êxito no enfrentamento ao crime organizado se não combatermos à corrupção sistêmica de agentes políticos, isto é, se não tivermos a coragem e a determinação para investigarmos, processarmos e punirmos exemplarmente o que chamamos de crime institucionalizado, seja lá qual a for a estatura da autoridade flagrada na transgressão.
E não é somente com coragem e determinação que se combate o crime organizado. É fundamental também ter virtude, integridade e autoridade moral para isso. Afinal, criminoso (mesmo em cargo oficial) não combate o crime. O que ocorre, nesses casos, são pantomimas, um teatro, que inclusive corre risco de anulações a posteriori, quando as agendas ocultas forem desveladas.
Um país que vive uma epidemia de criminalidade, como o Brasil, tem que contar com agentes públicos e políticos que estejam dedicados exclusivamente às suas missões oficiais.
O escândalo do Banco Master descortinou para o Brasil inteiro que havia dezenas – talvez centenas – de altas autoridades sendo régia e nababescamente pagas pelo executivo Daniel Vorcaro. Um caso “acadêmico” de delinquência institucionalizada.
Quando pensávamos que tínhamos ministros da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, deputados federais, senadores, governadores de estado, presidentes de bancos públicos, trabalhando em seus cargos, pelo interesse da sociedade, e vivendo de seus proventos públicos, descobrimos, com a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que cada uma dessas autoridades tinha uma agenda oculta – uma hidden agenda – na qual faturavam centenas de vezes mais do que em seus contra-cheques, e pelas quais certamente se dedicavam na proporção das polpudas somas que recebiam.
Serviço público não pode enriquecer ninguém. Se houver enriquecimento, é ilícito. Ponto final. E agentes públicos não podem ter fetiche com viagens em jatos privados.
Incrível perceber como, hoje em dia, na política, são as hidden agendas que prevalecem e movem as autoridades. E são exatamente essas agendas ocultas que aparentemente as impedem de entregar um bom serviço nos cargos e missões para os quais foram nomeados.
Caso recente e já antológico foi o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, que esteve perto de colher bons resultados na pasta de segurança pública (com o projeto das UPP’s e o seu competente secretário Mariano Beltrame), mas colocou tudo a perder quando transformou o Palácio Guanabara em uma máquina de corrupção e de desvios de verbas públicas.
Enquanto não investirmos pesado em limpar (e blindar) as instituições, enquanto o povo seguir votando em políticos conhecidamente corruptos – que acabam indicando magistrados igualmente corruptos para as altas cortes, enquanto acharmos que uma rachadinha não é problema grave, não vamos conseguir avançar no enfrentamento à criminalidade.
Se a agenda precisa ser ocultada é porque não é coisa boa. Agentes públicos ou políticos, que tenham agendas ocultas, serão sempre disfuncionais, e a existência deles em profusão aponta para a galopante erosão das nossas instituições.
Resumindo, o crime se enfrenta top-down, de cima para baixo. Para avançarmos no combate à criminalidade não podemos deixar ninguém de fora, por mais poderoso que possa parecer, e temos de começar do maior para o menor. O resto é conversa fiada ou pirotecnia eleitoreira.