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O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 11, uma nova PEC da Anistia. A medida é uma reação à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada no último final de semana, suspendendo a aplicação do PL da Dosimetria. Essa nova PEC insiste no modelo original de anistia pretendido pelos bolsonaristas: ampla, geral e irrestrita, para todos os envolvidos com a trama golpista e com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, diz trecho da justificativa dessa nova PEC. Mais adiante, o líder do PL argumenta: “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”.
Um dia depois de rejeitar o nome de Jorge Messias para o STF, o Congresso derrubou o veto de Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria, que age em duas frentes: ele unifica as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito e flexbiliza as regras de progressão de regime. Como resultado prático, os condenados pela trama golpista podem ficar com penas menores e irem mais cedo para os regimes semiaberto e aberto.
Como Lula deixou o prazo de promulgar o PL transcorrer (uma etapa necessária para ele ser publicado no Diário Oficial e começar a valer), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) o fez na última sexta, 8. Nesse mesmo dia, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal, que é uma ação para rediscutir o desfecho de um processo penal já finalizado. Ele pede para ser julgado novamente, mas pela Segunda Turma dessa vez — sem Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No último sábado, 9, Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até que o Supremo termine de analisar a constitucionalidade da lei restabelecida pelo Congresso nacional.