A deputada Fernanda Melchionna, do Psol, sugeriu, em indicação enviada ao Poder Executivo, que o governo Lula adote medidas cautelares de suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais com empresas investigadas pelo Cade por formação de cartel no mercado de trabalho.
A recomendação da psolista é manter tudo suspenso até que as apurações sejam concluídas.
Além disso, a parlamentar gaúcha sugere a revisão dos contratos – com análise da possibilidade de rescisão ou renegociação – e que o Ministério do Trabalho e Emprego implemente procedimento administrativo para apurar os reflexos do cartel sobre direitos trabalhistas, salários, benefícios, negociações coletivas e condições de trabalho dos empregados das empresas investigadas.
Pede ainda a inclusão das empresas eventualmente condenadas nos cadastros administrativos pertinentes, inclusive para fins de restrição à contratação com o Poder Público.
Sugere ainda a realização de estudo pela Casa Civil, pela CGU e pelo Ministério da Gestão e da Inovação sobre a possibilidade de edição de ato normativo que estabeleça diretrizes para a contratação pública federal com empresas investigadas, compromissárias ou condenadas por práticas anticoncorrenciais que afetem diretamente os trabalhadores.
Conforme antecipou o Radar, 59 multinacionais que empregam mais de 3 milhões de brasileiros formaram um grupo para trocar dados sensíveis sobre salários, benefícios e políticas internas, de modo a nivelar o mercado e reduzir gastos de forma anticoncorrencial.
A partir de um acordo de leniência, os investigadores descobriram que a troca de informações sensíveis entre os departamentos de recursos humanos das companhias tinha o objetivo de limitar benefícios, salários e até impedir que trabalhadores talentosos recebessem propostas vantajosas para deixar seus empregos para atuar na concorrência.
Com isso, as empresas economizavam em processos de demissões e perda de talentos, além, claro, de não inflacionar a mão-de-obra num mercado naturalmente competitivo. As grandes vítimas da ação eram os próprios trabalhadores das empresas e suas carreiras.
Nos últimos meses, cinco companhias — Bayer e Monsanto, General Mills, Dow Brasil, 3M do Brasil e IBM Brasil — fecharam acordos para confessar crimes aos investigadores do conselho.
O esquema operou, segundo os investigadores, entre 2004 a 2021. Ele impedia que uma empresa “agredisse” a outra com ofertas melhores para atrair funcionários, eliminando a competição natural por talentos e mantendo salários abaixo dos praticados num mercado competitivo, diz o Cade.
Nas próximas semanas, o Cade vai interrogar diversas testemunhas do cartel. As multinacionais delatadas são de setores como bens de consumo, agronegócio, farmacêutico, tecnologia, cosméticos, alimentos, bebidas, siderurgia, veículos e comunicações.
Muitas negam irregularidades e tentam provar que não fizeram parte dos fatos admitidos pelas companhias que colaboram com o Cade.
As multas, em caso de condenação, chegam a 20% do faturamento bruto das companhias no ano anterior ao início dos crimes.
Veja a lista de empresas citadas na investigação do Cade até o momento:
1. 3M do Brasil Ltda.
2. Alcoa Alumínio S.A.
3. Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
4. Avon Cosméticos Ltda.
5. BAT Brasil/Souza Cruz Ltda.
6. Bayer S.A.
7. BDF Nivea Ltda.
8. Boticário Produtos de Beleza Ltda.
9. BRF S.A.
10. Bunge Alimentos S.A.
11. C&A Modas S.A.
12. Cargill Agrícola S.A.
13. Claro S.A.
14. Colgate-Palmolive Comercial Ltda.
15. Companhia Siderúrgica Nacional
16. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
17. Coty Brasil Comércio S.A.
18. Danone Ltda.
19. Dexco S.A.
20. Diageo Brasil Ltda.
21. Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
22. General Mills Brasil Alimentos Ltda.
23. General Motors do Brasil Ltda.
24. Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
25. Grupo Hinode Participações S.A.
26. Henkel Ltda.
27. HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
28. IBM Brasil — Indústria Máquinas e Serviços Ltda.
29. J. Macêdo S.A.
30. Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.
31. JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda.
32. Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.
33. Klabin S.A.
34. Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
35. Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.
36. Mondelez Brasil Ltda.
37. Monsanto do Brasil Ltda.
38. Natura Comercial S.A.
39. Natura Cosméticos S.A.
40. Nestlé Brasil Ltda.
41. Pepsico do Brasil Ltda.
42. Philips do Brasil Ltda.
43. Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
44. Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda.
45. Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda.
46. Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.
47. SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda.
48. Serasa S.A.
49. Siemens Energy Brasil Ltda.
50. SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
51. Suzano S.A.
52. Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
53. Unilever Brasil Ltda.
54. Vale S.A.
55. Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
56. Votorantim Cimentos S.A.
57. Votorantim Industrial S.A.
58. Whirlpool S.A.
59. White Martins Gases Industriais Ltda.