A urna eletrônica brasileira completa 30 anos na quarta-feira (13). Ao longo dessas três décadas, o equipamento passou de símbolo de modernidade da política e da democracia do país a um dos principais alvos de ataques e desinformação.
A escalada dessas investidas ganhou força nas eleições presidenciais de 2022, quando acusações sobre a lisura do sistema passaram a ocupar o centro da disputa política. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado, foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) justamente em razão de ataques ao sistema de votação.
Desde então, o tribunal vem reforçando medidas para conter a disseminação de conteúdos enganosos e reduzir o impacto da desinformação no processo eleitoral. Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela CNN avaliam que o cenário de desconfiança em relação às urnas observado em 2022 não deve se repetir este ano. Porém, dizem, é inaugurada uma nova frente de preocupação: o avanço da inteligência artificial.
Um dos tipos de inteligência artificial que pode causar problemas e questionamentos sobre as urnas é a IA generativa, tecnologia que cria conteúdos originais, como imagens e vídeos. Um de seus possíveis produtos são os chamados “deepfakes”, áudios, vídeos ou imagens falsos, porém, extremamente realistas que parecem mostrar pessoas reais dizendo ou fazendo coisas que, na realidade, nunca aconteceram.
Na avaliação de Sidney Sá das Neves, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a possibilidade de criar vídeos ou imagens do tipo pode resultar em um “ambiente de pânico e de desinformação”.
“É muito possível que alguém possa gerar uma imagem que nunca existiu de uma pessoa votando, clicando em um número e aparecendo o rosto do candidato adversário e as pessoas acreditarem. Isso pode acontecer. Hoje, os deep fakes são tão sofisticados que é possível colocar palavras na boca de alguém que nunca as proferiu”, afirma.
Para além das urnas, a presença da IA na disputa eleitoral já vem sendo identificada antes mesmo do início da campanha. Um exemplo é o caso do perfil “Dona Maria”, personagem hiper realista de uma senhora idosa criada por inteligência artificial e que já conta com mais de 700 mil seguidores nas redes sociais.
Nos vídeos criados, “Dona Maria” tece críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao mesmo tempo em que elogia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Alegando propagação de desinformação e afirmando que se trata de uma “ferramenta política”, a Federação Brasil da Esperança – formada por PT, PV e PCdoB – acionou o TSE pedindo a derrubada do perfil nas redes sociais.
Para Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, é preciso cautela por parte da Justiça Eleitoral ao analisar casos como o da personagem em questão.
“Em relação à Dona Maria, existem postagens que me parecem propaganda negativa antecipada, mas há postagens que são apenas críticas. A crítica é possível, é permitida. O TSE tem uma estrutura de técnicos preparada para identificar o uso irregular de IA [..] Qual é o problema de usar a Dona Maria para falar mal do preço do leite, do preço do tomate, do preço da gasolina? Então também precisa tomar cuidado para não ter censura”, ressalta o advogado, que explica que o TSE possui um corpo técnico para identificar caso a caso o que configura crime eleitoral ou simples liberdade de expressão.
Outro caso envolvendo a preocupação com a IA foi a estratégia adotada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A equipe de Flávio decidiu realizar um ensaio de fotos para que pudesse suprir a falta de imagens atualizadas do senador. O diagnóstico feito era de que muitas publicações nas redes sociais utilizavam apenas imagens feitas por IA, em vez de fotos reais.
À CNN, Rollo já havia dito anteriormente que, em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode considerar que, se apoiadores de algum candidato exagerarem no uso de IA, a conduta pode ser considerada propaganda ilegal e irregular e abuso dos meios de comunicação social – o que pode vir a prejudicar o candidato em questão.
Desde o ano passado o TSE passou a conduzir estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao uso de IA, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.
Em 2024, durante as eleições municipais, o tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes. Também foi proibida a publicação de conteúdos manipulados para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.
Para o pleito deste ano, as regras foram ampliadas: ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o seu encerramento. O uso de IA em postagens também precisa ser, obrigatoriamente, sinalizado.
Rollo considera que o TSE está preparado para lidar com os riscos da IA nas campanhas. Ele ressalta preocupação, porém, com a fase atual do processo eleitoral: a pré-campanha. Esta, segundo ele, tem menos restrições definidas.
Desconfiança em relação às urnas
Durante as eleições de 2022, os questionamentos quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas eram constantes. Em mais de uma ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu pela volta do voto impresso e o seu partido, o PL, chegou a apresentar auditoria que encontrou supostas evidências de “mau funcionamento” de algumas urnas.
Na avaliação de Sá das Neves, foi exatamente esse tipo de questionamento que levou ao 8 de Janeiro, episódio em que bolsonaristas depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal que tirasse Lula, eleito democraticamente pelas urnas, do poder.
Desde então, o TSE vem reforçando medidas para conter a disseminação de conteúdos enganosos e reduzir o impacto da desinformação no processo eleitoral. A estratégia combina ações regulatórias, ampliação de mecanismos de fiscalização, iniciativas de transparência e, principalmente, conscientização do eleitor.
O advogado destaca, por exemplo, a gestão do ministro Kassio Nunes Marques, que tomará posse como novo presidente da Corte Eleitoral na terça (12).
Sá das Neves, que também atuou como presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ressalta a atuação pregressa de Nunes Marques no Direito Eleitoral. Antes de ser indicado ao Supremo, o hoje ministro foi desembargador da classe dos advogados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí.
Além disso, o fato de ele ter sido nomeado por Bolsonaro também deve fazer com que a parcela que desconfia das urnas volte a acreditar em sua credibilidade. “Ele foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a gente sabe que a urna eletrônica foi colocada como vilã muito mais pelos segmentos políticos vinculados ao ex-presidente. Por essa razão, talvez haja uma mudança de rota por essas pessoas que questionavam as urnas”, diz. Segundo ele, Nunes Marques tem dado sinalizações de que fará, sim, a defesa das urnas.
Para Rollo, a intensa campanha do TSE a favor das urnas eletrônicas e a punição daqueles que disseminaram desinformação sobre elas é um fator que amenizou a situação nos últimos anos e que deve pesar positivamente para as campanhas de 2026.
“A Corte aplicou cassação e inelegibilidade de quem fez fake news contra as urnas, isso desestimula que qualquer candidato seja responsável direto pela desinformação. O que não significa que não vai acontecer isso através de laranjas ou perfis falsos. Mas, pelo menos, candidatos e partidos não vão desenvolver uma campanha acintosa, como houve no passado, porque ficam sujeitos a essas punições. Os eventuais candidatos este ano sabem que se fizerem coisa errada, a justiça vai punir”, afirma.
O advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Fernando Neisser cita ainda casos concretos de autoridades que foram punidas por espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral: o do deputado cassado Fernando Francischini e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que, quando ainda era o chefe do Executivo, se reuniu com embaixadores no Palácio do Planalto para tratar das urnas.
Da mesma forma que Rollo, Neisser avalia que, diante dessa reação do TSE, houve uma “diminuição de temperatura” quanto às urnas. No entanto, destaca, os altíssimos níveis de segurança nas urnas – antes vistas como “patrimônio” brasileiro – ainda não foram retomados.
“A gente teve um arrefecimento, isso foi uma boa notícia, e, em 2024, isso não foi um tema, mas eu acho que nós temos visto alguns sinais, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato, tem usado frases vagas dizendo que, ‘se a eleição for justa’, ele irá ganhar, isso já pode estar apontando um reavivar dessa estratégia anti sistêmica adotada em 2018 e em 2022”, explica.
O advogado eleitoral e coordenador acadêmico da Abradep, Kaleo Guaraty, também defende que a questão ainda não está resolvida e que a desconfiança popular nas urnas ainda é um desafio relevante para 2026.
“A persistência da desconfiança se deve principalmente à polarização política e à velocidade da desinformação nas redes, não a falhas comprovadas no sistema. O desafio de 2026 é exatamente reconquistar confiança por meio de mais transparência e comunicação clara”, afirma o especialista.
Resposta do TSE
Neste ano, uma das resoluções que vão orientar as eleições estabelece a proibição expressa da disseminação de desinformação durante a campanha que ataque a integridade das urnas ou do processo eleitoral.
Guaraty explica que para cidadãos comuns, as sanções incluem multa e remoção do conteúdo nas redes sociais. Já para candidatos e partidos, a punição é mais severa: além da multa, a conduta pode ser enquadrada como abuso de poder político, o que pode levar à cassação e inelegibilidade.
O TSE também criou o Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), que recebe denúncias diretas sobre conteúdos falsos relacionados às urnas. Além disso, têm realizado testes públicos de segurança e procedimentos de verificação de integridade, incluindo checagens com biometria, como forma de ampliar a transparência e combater narrativas enganosas.
De acordo com Neisser, a Justiça Eleitoral tem “plenas condições” de determinar a retirada de conteúdos e aplicar punições, considerando que o Ministério Público Eleitoral tem uma estrutura pequena para fazer o papel de defesa institucional das urnas. Ele avalia que, em 2022, foi “essencial” a atuação proativa do TSE.
Para Sá das Neves, no entanto, há críticas quanto à forma como o tribunal tem lidado com a desconfiança da população. Ele diz que a Corte tem, de fato, tido uma posição institucional de defesa, mas não uma campanha efetiva.
O advogado defende que o tribunal tenha um envolvimento maior com a sociedade civil organizada, com entidades como a OAB e lideranças religiosas.
“Até esse momento, eu não enxergo algum movimento muito forte e consistente de defesa da urna eletrônica, com algum ato ou evento que traga para a sociedade essa mensagem. O TSE precisa dialogar mais com a sociedade civil organizada”, ressalta.