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Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes proibiram a reclassificações ou reestruturações de unidades, cargos e funções dentro do Poder Judiciário.
A decisão tenta impedir manobras para contornar a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos.
Em despacho idêntico publicado em diferentes ações sobre o temas, os magistrados afirmaram que está proibido, por exemplo, reclassificar uma comarca como de “difícil provimento” ou alterar normas sobre plantões ou gratificações.
Para o ministro, essas medidas são uma tentativa de “drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”.