O Desenrola Rural é um programa de regularização de dívidas e reinserção produtiva do governo federal para agricultores. O prazo para renegociação e liquidação de dívidas no campo foi ampliado para 20 de dezembro de 2026.
A expectativa é atender mais de 800 mil famílias inadimplentes no setor agropecuário, e podem participar agricultores familiares (inclusive pescadores artesanais), cooperativas da agricultura familiar, beneficiários da reforma agrária e indígenas e quilombolas com operações de crédito rural.
O setor enfrenta números recordes de recuperações judiciais e endividamento e, por isso, além da redução de inadimplência no campo, a estratégia busca permitir que produtores voltem a acessar linhas de financiamento por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e que a produção seja estimulada, principalmente para agricultores de baixa renda.
A adesão ao programa, anunciado na segunda-feira (05), depende do tipo da dívida, e pode ser feita por instituições financeiras como o Inter e órgãos como o Incra.
Programa inclui concessão de descontos e aumento do prazo de pagamento
Além de renegociação e liquidação das dívidas de crédito, o Desenrola Rural permite a concessão de descontos (rebates) de acordo com o tipo e valor do débito, retirada de encargos (como multa e mora), ampliação do prazo de pagamento e regularização do CPF ou CNPJ do produtor.
Entre os tipos de dívida estão:
- Débitos inscritos em dívida ativa da União;
- Operações de crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Dívidas dos fundos constitucionais, FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste);
- Operações com atraso superior a 180 dias;
- Crédito de instalação de assentados da reforma agrária.
Uma das principais mudanças é que agora produtores com dívidas em atraso podem contratar novo crédito, com risco assumido pela União.
As condições para quitar dívidas variam de acordo com a linha de crédito
No Desenrola Rural não há uma taxa única de juros definida para os agricultores. Assim, os contratos mantêm os juros do crédito rural, que já são subsidiados, e as condições específicas variam de acordo com a linha de crédito original. São quatro opções de parcelamento:
- Dívidas de até R$ 10 mil: até 2 parcelas anuais;
- Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil: até 5 parcelas anuais;
- Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil: até 8 parcelas anuais;
- Dívidas acima de R$ 50 mil: até 10 parcelas anuais.
Instituição para adesão ao programa pelos agricultores depende do tipo de débito
O tipo de dívida rural dos agricultores é o que irá definir o caminho para adesão ao programa Desenrola Rural:
- Dívida ativa: pela plataforma Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
- Fundos constitucionais: pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
- Crédito de instalação de assentados: pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Demais dívidas: outras instituições financeiras.
Segundo o governo, a primeira fase do programa, que se encerrou em janeiro, já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Além do Desenrola Rural, o programa traz novas condições de crédito para famílias, estudantes universitários e empresários. Cada uma das frentes tem regras e condições próprias.
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