A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sergio Moro (União-PR) apresente defesa em ação penal na qual é réu por ofensas contra o ministro Gilmar Mendes.
Moro responde à ação após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atribuir falsamente a Gilmar o crime de corrupção passiva, ao insinuar, em vídeo, que o ministro “vende habeas corpus”.
Os ministros da Primeira Turma entenderam haver indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
Moro, entretanto, apresentou recursos para questionar a decisão do Supremo, alegando que a Corte não teria competência para julgar o processo.
Com a decisão, Cármen determinou que Moro seja oficialmente informado da acusação, além da abertura do prazo para apresentação da defesa e indicação de provas e testemunhas.
O caso
Na denúncia, a PGR acusa Moro de atribuir falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus”.
Segundo a PGR, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões da Corte poderiam ser negociadas em troca de vantagens indevidas.
Para a acusação, Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de brincadeira ou crítica. A PGR sustenta que a fala ofendeu a honra objetiva de Gilmar Mendes e buscou descredibilizar a cúpula do Poder Judiciário. Por esse motivo, rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal ou outras medidas despenalizadoras.
A coluna procurou o senador e aguarda resposta.