O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o Brasil está aberto a compartilhar seu potencial no setor de minerais críticos com outros países, inclusive os americanos, mas condicionou qualquer avanço à preservação da soberania nacional e à garantia de transferência de tecnologia.
“Queremos compartilhar nosso potencial com quem queira fazer investimentos no Brasil. Não temos preferência. Queremos compartilhar com empresas americanas, chinesas, alemãs, japonesas, francesas. Quem quiser participar conosco, para ajudar a fazer a separação e produzir riquezas, estão convidados ao Brasil. E isso é permitido pela regulação aprovada”, disse.
O presidente afirmou que apresentou a Trump o marco legal dos minerais críticos aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma sinalização de que o Brasil tenta oferecer uma base regulatória mais clara para destravar investimentos no setor.
O texto aprovado pela Câmara cria instrumentos para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização e agregação de valor no Brasil.
Também dá ao governo federal mecanismos de coordenação sobre projetos considerados estratégicos, como a criação do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
O conselho terá papel central na política, incluindo a definição de prioridades, o enquadramento de projetos e a homologação de operações envolvendo ativos de minerais críticos por meio de um mecanismo de triagem. A versão final retirou a exigência de “anuência prévia” do Executivo sobre operações societárias, após pressão do setor privado e de alas do próprio governo.
Na prática, a mudança reduz a leitura de que o governo terá poder direto e amplo para barrar compras de mineradoras. Ao mesmo tempo, preserva uma etapa formal de validação e acompanhamento estatal sobre operações consideradas sensíveis.
Parte relevante do alcance da nova política ainda dependerá da regulamentação pelo Executivo, especialmente nos pontos ligados à homologação de operações societárias, ao mecanismo de triagem, aos instrumentos vinculados à exportação e aos critérios de enquadramento de projetos prioritários.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.