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A União Europeia divulgou nesta quinta-feira, 7, através do Parlamento Europeu, atualizações do Ato da Inteligência Artificial, regulação do bloco para as aplicações da IA e seus possíveis riscos. O Parlamento agora proíbe as IAs de produzirem qualquer tipo de conteúdo de nudez sem consentimento da pessoa exibida.
A principal proibição é sobre “sistemas de IA que criem materiais de abuso sexual infantil ou exibam partes íntimas de uma pessoa identificável, ou em atividades sexuais, sem o seu consentimento”. A regra vale para modelos que estiverem no mercado europeu e tenham como objetivo criar esse tipo de imagens, IAs que estejam no mercado e não tenham medidas razoáveis para impedir essa criação e pessoas usando esses sistemas para criar esse tipo de conteúdo.
De acordo com o comunicado, imagens, vídeos e até áudios criados nesse formato entram na proibição. O Parlamento deu até o dia 2 de dezembro de 2026 para que as empresas de IA criem medidas que impeçam seus softwares de criar esses conteúdos.
A medida vem após a repercussão de casos do Grok, IA da XAI, empresa do bilionário Elon Musk. Em situações diversas nas redes sociais, o Grok permitiu a criação de imagens sexualizadas e de nudez de mulheres e crianças, a partir de fotos reais.
O episódio consistiu em usuários, em especial no Twitter, comentarem nas fotos de uma mulher ou criança, e marcarem o Grok nos comentários. Essa funcionalidade permite “pedir” a IA para fazer alguma ação, que responde o usuário com o pedido realizado. Outro caso recente de IA nas redes foi da primeira-ministra da Itália Giorgia Meloni, que teve imagens falsas de nudez fabricadas e divulgadas nas redes sociais, através de deepfakes.