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A Venezuela afirmou ter um direito “irrenunciável” sobre a região de Essequibo, rica em petróleo, durante uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nesta quarta-feira, 6. Os comentários foram feitos pelo representante venezuelano no tribunal, Samuel Moncada, durante uma longa mediação judicial que busca solucionar a histórica disputa entre Caracas e a vizinha Guiana sobre o território.
“Os direitos históricos da Venezuela são irrenunciáveis e a Venezuela está decidida a defendê-los em paz”, declarou Moncada à corte. Enquanto fazia sua exposição, era possível ver, preso em sua lapela, um broche que mostrava o mapa do país, incluindo o território em disputa.
Cobrindo 160.000 km², Essequibo engloba cerca de 70% do território da Guiana, sendo habitada por 125 mil pessoas. O território originalmente fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, mas passou para o domínio inglês durante a guerra de independência, iniciando um conflito que se estende até os dias atuais.
O debate se tornou mais intenso em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil descobriu enormes jazidas de petróleo na faixa marítima de Essequibo. Isso transformou a Guiana no país com as maiores reservas mundiais de petróleo per capita, impulsionando o crescimento econômico do país.
Audiências
As audiências sobre o caso tiveram início na segunda-feira, 4, com duração estimada de uma semana para examinar detalhadamente a validade da fronteira estabelecida em 1899, que fixou Essequibo como parte integral da então Guiana Britânica, uma colônia do Reino Unido na América do Sul.
No entanto, a Venezuela rejeita tal tratado, afirmando que a fronteira com a Guiana deve ser traçada de acordo com um documento posterior, de 1966. Tal peça aponta que o marco divisório entre os países deve ser traçado ao longo do curso do rio Essequibo, situado a leste da demarcação atual — posição que é rejeitada por Georgetown.
“Para os guianenses, a simples ideia de que o nosso país esteja desmembrado é uma verdadeira tragédia, porque seríamos privados da grande maioria de nossas terras e habitantes”, disse o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Hilton Todd, aos juízes. “A Guiana deixaria de ser Guiana sem eles”, completou.
O tribunal deverá concluir as audiências no dia 11 de maio, mas a sentença final sobre o caso pode levar meses e até anos para ser expedida. Porém, a Venezuela já avisou que não reconhece qualquer autoridade da CIJ para decidir o caso. Embora as sentenças da corte sejam vinculantes, a entidade não dispõe de mecanismos para impor seu cumprimento.