Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre, defendeu que qualquer mudança na escala de trabalho 6×1 precisa ser acompanhada de um período de transição para os municípios brasileiros. Em entrevista à CNN, ele alertou que uma alteração imediata nas regras pode gerar impactos financeiros severos para as prefeituras, comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais à população.
Impacto nos contratos terceirizados
Melo explicou que, embora os servidores públicos concursados não sejam diretamente afetados pela mudança, grande parte dos serviços municipais é prestada por empresas terceirizadas. “Não tem uma média ou grande cidade que o caminhão do lixo não seja terceirizado, que os garis não sejam terceirizados, que o tapa-buraco, a questão da saúde pública, muitas vezes na atenção básica, segurança e tantas outras áreas”, afirmou.
Segundo ele, um estudo contratado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) aponta que o impacto financeiro para os municípios pode chegar a R$ 35 bilhões por ano.
O prefeito destacou que os contratos municipais foram firmados dentro das regras atuais da escala 6×1 e estão integrados ao planejamento orçamentário das cidades. “Se você mudar esta regra, evidentemente os contratados, dois dias depois, vão dizer: está tudo bem para manter o corte da grama do jeito que o senhor contratou, para passar o caminhão do lixo como o senhor contratou, ou o senhor aumenta ou diminui o serviço”, disse Melo.
Ele ressaltou que os municípios trabalham com planos plurianuais de quatro anos, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, e que uma mudança abrupta inviabiliza esse planejamento.
Reunião com relator em Belo Horizonte
Melo revelou que os prefeitos agendaram uma reunião para o dia 14 em Belo Horizonte com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Léo Prates (Republicanos-BA), para apresentar o estudo sobre os impactos da mudança.
O objetivo, segundo ele, é defender que a medida seja setorial e conte com um período de transição. Melo também mencionou encontros recentes com outros prefeitos, incluindo Ricardo Nunes (MDB) e o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), do Rio de Janeiro, para tratar do tema.
O prefeito de Porto Alegre também criticou o que chamou de transferência de responsabilidades aos municípios sem o repasse dos recursos correspondentes. Como exemplo, citou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Esse dinheiro ficava retido para os municípios para dar conta das políticas públicas. E foi prometida a devolução desse recurso, não veio até agora e não virá”, declarou. Para ele, a conta ao final será paga pelo cidadão, com a precarização dos serviços públicos locais.
Apelo por debate mais amplo
Melo defendeu que a discussão sobre a escala 6×1 deve ir além de motivações eleitorais e considerar aspectos como produtividade e inovação. Ele propôs que, caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) seja votada, sua regulamentação seja feita em diálogo com todos os setores da sociedade, com prazos escalonados por setor. “O mundo que fez transição botou uma escala, fez para o setor, botou lá 10 anos, 8 anos, e foi fazendo isso setor por setor”, exemplificou.
O prefeito também fez um apelo direto a deputados e senadores. “Hoje, 86% dos brasileiros vivem nas cidades. Eu quero fazer um apelo aos senhores: vamos discutir uma transição, porque se eu tenho um PPA de 4 anos, que foi votado na Câmara de Vereadores, e os contratos foram assinados nesta regra, então, minimamente, esses contratos têm até 2029 nesta regra, porque aí você vai conseguir pagar a conta”, afirmou.
Segundo Melo, sem essa transição, serviços como UPAs, postos de saúde, coleta de lixo e manutenção de vias públicas serão diretamente prejudicados, e o prefeito será responsabilizado pela população.