O governo federal decidiu elevar de 14 para 16 anos de idade a classificação indicativa para uso do YouTube. A mudança foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 5.
Na prática, a nova regra obriga o YouTube, bem como todas as lojas virtuais onde o aplicativo pode ser baixado, a exibir o selo oficial de não-recomendação para menores de dezesseis anos. A plataforma continua acessível a usuários a partir de treze anos de idade, ou crianças abaixo desta faixa etária com consentimento dos pais ou responsáveis.
Segundo a portaria publicada pelo ministério, o YouTube passa a ser oficialmente descrito como uma mídia onde circula material de natureza sexual, uso de drogas, linguagem imprópria e violência extrema, além de oferecer publicidade, compras online, recomendação de conteúdo via algoritmo e canais diretos de interação entre usuários.
A decisão de elevar a classificação indicativa ocorre na esteira de uma série de reuniões realizadas entre o Ministério da Justiça e as redes sociais ao longo de abril, que representa o primeiro mês de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Além do YouTube, o comitê ministerial teve audiências com representantes da Meta (controladora do Facebook e Instagram), Twitch, Kwai e TikTok.
A reportagem de VEJA entrou em contato com o YouTube e o Ministério da Justiça sobre os efeitos da nova regra, bem como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador do ECA Digital, e aguarda retorno dos questionamentos.
Governo revisou classificação etária de redes sociais e jogos em abril
Também em abril, após as reuniões com representantes das big techs, o Ministério da Justiça publicou uma revisão em massa das classificações indicativas de redes sociais e jogos eletrônicos.
Depois das revisões, as classificações para as redes sociais ficaram da seguinte forma:
- Kwai: 16 anos (era 14 anos)
- TikTok: 16 anos (era 14 anos)
- Instagram: 16 anos (não mudou)
- LinkedIn: 16 anos (era 12 anos)
- WhatsApp: 14 anos (era 12 anos)
- X (Twitter): 18 anos (não mudou)
- Pinterest: 16 anos (era 12 anos)
- Messenger: 14 anos (era 12 anos)
- Threads: 16 anos (não mudou)
- Reddit: 18 anos (não mudou)
- Discord: 18 anos (não mudou)
- Poosting: 18 anos (não mudou)
- Twitch: 18 anos (não mudou)
- Snapchat: 16 anos (era 12 anos)
- Bluesky: 18 anos (não mudou)
- Quora: 18 anos (era 12 anos)
Os jogos virtuais também tiveram as classificações alteradas conforme a presença de canais de interação entre usuários, mecanismos de engajamento contínuo (incentivo ao uso ininterrupto) e venda de caixas de recompensas (lootboxes) aos jogadores.
Ao fim da revisão, jogos como Roblox, Fortnite e Free Fire receberam as classificações indicativas de 16 anos de idade, enquanto videogames de esportes, como EA Sports FC 26, WWE 2k26 e NBA 2k26 passaram a ser não recomendados a menores de 18 anos. O jogo Minecraft, popular entre crianças, teve a classificação alterada de idade livre para maiores de 14 anos.