A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a delação do empresário Maurício Camisotti seja refeita.
Camisotti é investigado no inquérito da Farra do INSS, revelado pelo Metrópoles.
O empresário firmou acordo de delação premiada ao confessar fraudes e desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme já mostrou o Metrópoles.
O entendimento da PGR é de que o acordo feito pela Polícia Federal (PF) não possui validade jurídica, e o órgão sugeriu ao ministro relator que o acordo seja refeito com sua participação. A informação foi confirmada pela coluna.
O documento foi entregue a Mendonça, que ainda não deliberou sobre a manifestação. O parecer ocorre após o ministro consultar a PGR quanto ao acordo celebrado pela PF com o empresário.
Delação
Camisotti decidiu colaborar ao confessar a existência de fraudes no esquema da Farra do INSS, que lesou aposentados e pensionistas.
Investigadores da PF ouviram o empresário, dono de companhias nas áreas de seguros e planos de saúde.
Segundo a investigação, ele controlava três entidades: a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
Essas instituições tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti.
Juntas, somente no último ano, elas faturaram R$ 580 milhões. O montante chega a R$ 1 bilhão quando considerado o período desde 2021.