O governo federal lança na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Nesta edição, os endividados poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.
O uso de recursos do fundo para que as famílias saiam da situação de endividamento tem sido criticada por especialistas e setores produtivos.
Há uma preocupação de que a estratégia do governo possa prejudicar o setor de habitação e consumir a “poupança” dos trabalhadores, que podem sacar o saldo em caso de demissão.
Os beneficiários poderão usar até 20% do saldo do fundo para sair da situação de endividamento. Para assegurar que os recursos sejam utilizados para o pagamento de débitos, a transferência será realizada diretamente entre os bancos.
Por exemplo, se o beneficiário tiver uma dívida de R$ 2 mil e o seu saldo no FGTS for suficiente para quitar o débito, ele poderá autorizar a Caixa Econômica Federal a transferir o montante do fundo à instituição financeira credora.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) avalia que a medida pode desvirtuar a finalidade do fundo e impactar o setor habitacional, uma vez que o trabalhador pode usar recursos do FGTS para comprar um imóvel.
A Secovi-SP – entidade que representa o setor imobiliário de São Paulo – afirma que o uso do FGTS ameaça à continuidade da política nacional de habitação e a perda de patrimônio do trabalhador.
“Para quitar dívidas, [o beneficiário] abdica de subsídios estatais e de sua reserva para emergências graves ou moradia”, diz.
Apesar da preocupação do setor, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou riscos para o programa Minha Casa, Minha Vida. A pasta estima uma saída de R$ 4,5 bilhões do FGTS para a quitação de dívidas por meio do Desenrola 2.0.
Outro ponto levantado por especialistas é de que o fundo serve como um “colchão” de segurança para os trabalhadores, que podem usar os recursos em caso de demissão.
A avaliação é de que a medida apenas posterga um problema estrutural na sociedade brasileira: o endividamento da população. Os especialistas alertam que o uso do FGTS por si só não garante que os beneficiados do programa não voltarão para o mapa de endividados no futuro.
Novidades do programa
O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.
Pontos do programa foram adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.
O programa de renegociação de dívidas pode ter ainda outras fases, com três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, segundo ele, serão beneficiadas as pessoas físicas.
A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.
De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.
Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.