O governo federal lançou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, uma medida para promover a renegociação de dívidas da população. A mobilização para limpar o nome de parte dos brasileiros e mitigar o endividamento em geral vai durar 90 dias e terá quatro públicos: famílias, estudantes beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), micro e pequenas empresas e produtores rurais.
O foco principal do Novo Desenrola é a renegociação de dívidas de famílias brasileiras. Na maioria dos casos, a ideia é trocar o crédito velho e caro por uma dívida nova, reduzida e com juros menores. Poderão ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026 e cujo pagamento esteja com atraso entre 90 dias a 2 anos. Brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (8.105 reais) estão elegíveis para participar do programa.
Veja como o programa vai funcionar:
As dívidas renegociadas através do Novo Desenrola terão um desconto de 30% a 90% do valor total. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã desta segunda-feira que o desconto médio deve ficar em torno de 65%. Em paralelo, a taxa de juros máxima cobrada sobre os novos valores será de 1,99% ao mês, portanto muito abaixo do que costuma ser cobrado de dívidas caras.
A primeira parcela da dívida renegociada deverá ser paga em até 35 dias, mas o beneficiário poderá ter até quatro anos (48 meses) para quitar o valor total — que não excederá 15 mil reais para cada instituição financeira envolvida na negociação. As novas dívidas terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Para ter acesso ao programa, a pessoa endividada deve utilizar canais de negociação dos próprios bancos com os quais têm dívidas. O governo federal, portanto, não participa do contato direto com o beneficiário, se limitando a criar as condições para melhorar o processo de negociação junto ao setor bancário.
Tabela de descontos:
Uso do FGTS para pagar dívidas
Trabalhadores com saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderão usar até 20% do montante ou 1 mil reais — o valor que for maior — para pagar suas dívidas renegociadas total ou parcialmente. O governo impôs um teto de 8,2 bilhões de reais para quanto deve ser sacado do fundo para o pagamento de dívidas.
Contrapartida: bloqueio de acesso a bets
Pessoas físicas beneficiadas pelo Novo Desenrola terão seu CPF bloqueado em casas de apostas online (bets) por 12 meses. A medida busca evitar a contratação de novas dívidas no curto prazo e a criação de um círculo vicioso de deterioração financeira.
No caso de instituições financeiras que aderirem ao programa, elas ficam obrigadas a limpar o nome (desnegativar) o CPF de pessoas que tenham dívidas de até 100 reais ou do crédito renegociado. Os bancos também ficam proibidos de operacionalizar transações entre contas da pessoa endividada e casas de apostas online (bets) e devem destinar 1% do valor garantido pelo FGO a iniciativas de promoção de educação financeira.
Uso do FGO como garantia
O governo federal anunciou que reservou 2 bilhões de reais já presentes no FGO para garantir o pagamento das dívidas renegociadas. Além disso, um novo aporte de 5 bilhões de reais no fundo terá o mesmo propósito. Recursos parados (não resgatados) no Sistema Financeiro também serão usados para operacionalizar a garantia às dívidas. O governo estima que essa última fonte de capital deve representar entre 5 bilhões de reais e 8 bilhões de reais em garantias.
Desenrola Fies: alívio aos estudantes
Estudantes com dívidas vencidas no Fies e não pagas há mais de 90 dias também poderão utilizar o Novo Desenrola. No caso de pagamento à vista, o beneficiário terá desconto de 12% no valor principal da dívida e desconto total dos juros e multas cobrados sobre ele. Outra opção é parcelar o pagamento — com limite de 150 parcelas. Nesse caso, o desconto se limita à totalidade dos juros e multas.
Dívidas com atrasos mais longos — superiores a 360 dias — contarão com descontos maiores. No caso de estudantes fora do CadÚnico, o abatimento do valor total, incluindo juros e multas, será de até 77%. Já para quem está dentro do cadastro, o desconto sobe para até 99%.
O governo federal estima que mais de 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados com a renegociação de dívidas do Fies.
Ajuda às micro e pequenas empresas
Na modalidade Desenrola voltada a empresas, o governo separou os negócios em duas faixas: aqueles que faturam até 360 mil reais por ano e os com rendimentos de até 4,8 milhões de reais por ano.
Microempresas com faturamento de até 360 mil reais terão seu período máximo de carência elevado de 12 meses para 24 meses. O prazo máximo da operação subirá de 72 meses para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Haverá um aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento(com teto de 150 mil reais) para 50% (com novo teto em 180 mil reais). Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em 180 mil reais).
No caso de empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais, o governo deve auxiliá-las através de mudanças no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), sendo elas: A carência sairá de até 12 meses para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito; O prazo máximo da operação subirá de 72 meses para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa; A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 dias para 90 dias; Aumento do valor total do crédito de 250 mil reais para 500 mil reais.
Desenrola Rural
O quarto e último público atendido pelo Novo Desenrola são os pequenos produtores rurais. Para isso, o governo federal vai ampliar o prazo do Desenrola Rural — programa já criado no passado –, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. O Desenrola Rural beneficiou cerca de 507 mil produtores em sua edição anterior, segundo o governo, e agora pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas. O novo período de negociações de dívidas para esse público vai até o dia 20 de dezembro de 2026.