Esta semana, o governo dos Estados Unidos anunciou duas medidas que endurecem os procedimentos de imigração:
- Suspensão temporária das decisões sobre pedidos como residência, autorizações de trabalho, renovação do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) e Status de Proteção Temporária (TPS).
- Um novo requisito para solicitantes de visto de não imigrante: declarar expressamente que não temem perseguição em seu país de origem.
A primeira medida, a pausa temporária, tem como objetivo “garantir que as aprovações atendam às novas verificações de segurança”, de acordo com uma fonte.
Em declaração à CNN, o porta-voz do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos), Zach Kahler, afirmou que a agência “implementou novas verificações de segurança para fortalecer a avaliação e a filtragem de candidatos por meio do acesso ampliado a bancos de dados federais de antecedentes criminais”.
Jaime Barrón, advogado de imigração, disse à CNN que alguns candidatos provavelmente serão chamados para procedimentos como a coleta de impressões digitais biométricas, mas os detalhes das próximas etapas ainda não foram divulgados.
A segunda medida estipula que os solicitantes de vistos de não imigrante para os Estados Unidos deverão afirmar que não temem perseguição em seus países de origem. Essa regra se aplica a todos os solicitantes de vistos de não imigrante, incluindo turistas, estudantes e trabalhadores temporários.
A diretiva do Departamento de Estado instrui os funcionários consulares a fazerem duas perguntas aos solicitantes de visto de não imigrante: “Você sofreu danos ou maus-tratos em seu país de nacionalidade ou último país de residência habitual?” e “Você teme sofrer danos ou maus-tratos ao retornar ao seu país de nascimento ou residência permanente?”
“Os solicitantes de visto devem responder verbalmente ‘não’ a ambas as perguntas para que o funcionário consular possa prosseguir com a emissão do visto”, instruía o telegrama diplomático analisado pela CNN.
“Eles estão tentando documentar e impedir que pessoas venham aos Estados Unidos para solicitar asilo político”, explicou Barrón à CNN, acrescentando que a intenção é documentar o que eles chamam de “medo crível”.
Ele explicou que, se uma pessoa declara que não tem medo de ser perseguida em seu país ao solicitar um visto, mas depois chega aos EUA e pede asilo político, o governo teria facilidade em negar o pedido devido à declaração anterior.
“Eles podem ser acusados de fraude de visto ou de não preencherem os requisitos para asilo. É uma faca de dois gumes para todos os solicitantes”, disse Barrón.
O advogado também enfatizou que o conteúdo das publicações de um requerente nas redes sociais pode ser motivo para a recusa de um pedido de imigração.
“O governo tem total liberdade de escolha para decidir a quem é concedido um visto, especialmente um visto de turista. O que eles estão fazendo é pedir às pessoas que tornem públicas suas contas de redes sociais para que possam investigá-las usando inteligência artificial, a fim de verificar se encontram algo que possam causar conflito de interesses”, explicou ele.
Ele citou como exemplos fotografias com substâncias controladas ou armas, mas também evidências de participação em protestos pró-Palestina. “Tudo isso pode ser usado contra o indivíduo para impedi-lo de entrar nos Estados Unidos”, disse ele.