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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira, 30, cassação da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por ter utilizado verba pública para realizar harmonização facial durante as eleições de 2022. Em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá havia determinado a perda do mandato da parlamentar, que apresentou recurso à Corte Superior.
“O TRE determinou a nulidade da votação recebida por Silvia Waiãpi, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo”, informou o TSE na tarde desta quinta. “O plenário constatou que para encobrir o procedimento estético (harmonização facial) pago com dinheiro público, a deputada falsificou nota fiscal para simular um gasto eleitoral inexistente, a fim de frustrar a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral. Isso levou a Procuradoria-Geral da República a propor uma representação contra a política por gasto ilícito de campanha.”
O valor gasto com o procedimento foi de 9.000 reais. “Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, comentou durante o voto o relator André Mendonça. O dinheiro utilizado pela parlamentar era oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
Waiãpi é uma das apoiadoras mais fiéis de Jair Bolsonaro. A deputada, que é indígena, fez parte do governo de transição do ex-presidente em 2018 e é a primeira militar brasileira da sua etnia. Ela foi investigada também por causa dos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro. Na ocasião, Waiãpi publicou nas redes sociais um vídeo da invasão à sede dos Três Poderes elogiando a ação dos radicais. A deputada chegou a ser indiciada pela Polícia Federal, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ofereceu denúncia.
À época da decisão do TRE-AP, a parlamentar, por meio de sua assessoria, divulgou nota afirmando que ficou sabendo da cassação “através da imprensa”, que teve suas contas de campanha aprovadas e que nem ela nem seus advogados teriam sido intimados no julgamento no TRE-AP. “A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’. Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal.