O advogado-geral da União, Jorge Messias, se posicionou contra o aborto, durante sabatina à qual é submetido por ter sido indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Messias, entretanto, afirmou ser necessário considerar as hipóteses previstas em lei para a assistolia fetal.
“Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. Na condição de AGU, defendi a competência privativa do Congresso para legislar sobre o aborto. É matéria penal, o aborto é crime. Nenhuma prática de aborto deve ser celebrada, é a minha convicção pessoal, enquanto cristão. Mas, precisamos olhar para as mulheres, as adolescentes, as vítimas de estupros. São hipóteses restritas constitucionais”, afirmou.
Em sua fala que antecedeu a sabatina o advogado-geral da União defendeu a imparcialidade de juízes e se comprometeu em manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso.
“O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Isto passa pelos demais poderes para a interpretação. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações recíprocas entre os poderes. A decisão do Supremo não é exclusiva do processo de interpretação constitucional. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Considero importante a preocupação do Congresso com a colegialidade qualificada. A tarefa de preservar a harmonia entre os poderes deve prever que o STF deve cumprir papel complementar a legisladores, com rigor técnico. A jurisdição constitucional demanda uma relação sadia entre os poderes. O papel da jurisdição constitucional é fundamentada na harmonia entre os poderes”, afirmou.
O AGU relembrou o período em que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Foi nessa época que ele tornou-se conhecido nacionalmente, ao ser chamado de “Bessias” na célebre ligação na qual Dilma avisou a Lula que enviaria a ele o termo de sua posse como ministro da Casa Civil.
Sem mencionar diretamente o episódio, Messias afirmou que foi um “período desafiador”, mas que teve uma “função técnica”:
“Uma função técnica, de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres, até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, declarou.