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O estado da Louisiana aprovou uma lei que proibe o consumo de maconha a menos de 600 metros de instituições de ensino, com pena de cárcere de um ano. Na prática, a medida cria zonas extensas de restrição que, em áreas urbanas, podem abranger bairros inteiros.A medida representa uma reversão em relação às medidas de descriminalização adotadas em 2021, que removiam a ameaça de prisão para a posse de pequenas quantidades de maconha
O projeto de lei HB 568, aprovado pela Câmara da Louisiana é um retrocesso na política de drogas do estado, que caminhava para a flexibiliação. A iniciativa, liderada pelo deputado republicano Gabe Firment, surge poucos anos após um movimento tímido de flexibilização. Em 2021, o então governador John Bel Edwards sancionou a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha (até 14 gramas), eliminando a possibilidade de prisão, e substituindo-a por multa. Embora limitada, a mudança alinhava a Louisiana — historicamente conservadora nesse tema — a uma agenda de revisão das políticas punitivas relacionadas à cannabis.
A nova lei é considerada “draconiana”, por entidades como Marijuana Policy Project, que alertam para o risco de retrocesso. A crítica central é que a medida reintroduz, por vias indiretas, a lógica de encarceramento associada à “guerra às drogas”, ao ampliar as circunstâncias em que o consumo pode resultar em prisão. No panorama nacional, a proposta destoa. A maioria dos estados americanos já legalizou o uso medicinal da maconha, e mais de 20 permitem também o uso recreativo para adultos. Mesmo em estados onde a substância não é plenamente legalizada, a tendência tem sido de descriminalização e redução de penas, com foco em saúde pública e regulação. Nesse contexto, a Louisiana passa a ocupar uma posição mais restritiva, ao endurecer sanções em vez de expandir liberdades.
Além do impacto jurídico, há implicações sociais e urbanas relevantes. Ao estabelecer um raio amplo em torno de escolas, a lei pode afetar desproporcionalmente populações de baixa renda, mais concentradas em áreas densas e com maior presença de equipamentos públicos. Assim, o debate sobre o HB 568 transcende a questão do consumo de cannabis e reacende discussões sobre equidade, política criminal e os rumos da regulação da droga nos Estados Unidos.