Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (29/4).
A sessão foi aberta pelas considerações iniciais do atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Em um discurso marcado pela emoção, Messias se emocionou ao falar da origem, da fé e apoio que recebeu de diferentes autoridades ao longo de sua trajetória profissional e na indicação ao Supremo.
Na fala, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o STF e, diante da crise que atinge a Corte, afirmou que a “credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade”. “Precisamos que [o STF] se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, completou.
Messias é o terceiro indicado pelo presidente Lula ao Supremo neste terceiro mandato. A indicação se deu após a aposentadoria antecipada pelo ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado.
Depois de passar pela CCJ, a indicação de Messias segue para o plenário do Senado, onde precisa de, pelo menos, 41 votos para ser aprovada.
Conflito entre Planalto e Alcolumbre
A indicação do AGU inaugurou um conflito entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tentava emplacar o seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), no Supremo.
Diante do impasse na relação com a presidência da Casa, o governo segurou a indicação de Messias por 131 dias até formalizar o envio da mensagem ao Senado.
Além de Alcolumbre, Messias também enfrentou a resistência política da oposição, cujos integrantes da CCJ fizeram questão de perguntá-lo sobre a atuação da AGU nos casos do 8 de Janeiro, além da atual crise vivida pelo Supremo em meio ao caso do Banco Master.
Veja os principais pontos tratados na sabatina:
Aborto
Logo nas primeiras perguntas, Messias foi questionado sobre seu posicionamento em relação ao aborto. Evangélico atuante na Igreja Batista Cristã de Brasília, o sabatinado disse ser “totalmente contra” a interrupção da gestação.
“Eu quero deixar claro, completamente claro para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo com relação ao tema aborto na minha jurisdição”, declarou.
Messias também não se posicionou contrário ao casamento homoafetivo.
A questão religiosa foi tema central no caminho de Messias ao Supremo. Além de ser da estrita confiança de Lula, a indicação foi um pedido de líderes evangélicos ao petista, que passaram a circular pelo Senado pedindo votos para o ministro da AGU.
O principal articulador foi o bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus no Brás e presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Além dele, também estiveram presentes o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também é pastor.
8 de Janeiro e Anistia
Questionado pela oposição sobre a atuação da AGU nos processos contra os envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, Jorge Messias defendeu o papel da AGU e disse que, sob sua gestão, o órgão pediu a prisão em flagrante das pessoas que estavam nos prédios públicos no dia dos atos.
“É meu papel como AGU a defesa do patrimônio público (…). O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado, e prevaricador nunca fui, nem nunca serei”, declarou.
Ao ser questionado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), sobre a anistia, Messias defendeu que o tema é “primazia” exclusiva do Congresso e que temas de “alta voltagem” sejam discutidos somente pelo Legislativo.
A declaração ocorre um dia antes de senadores e deputados se reunirem para decidir se derrubam ou mantêm o veto ao PL da Dosimetria, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Procon da política”
Questionado sobre o suposto “ativismo judicial” praticado pelo Supremo, Messias disse que a Corte não pode ser omissa, mas também que não seja empregada como um “Procon da política” e reforçou, sucessivamente, ser contrário à atuação do STF em temas Legislativos.
“Entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política. Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso, posto que a própria Constituição estabelece hipóteses muito restritas de atuação do Supremo na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade”, declarou.
Inquérito das Fake News
Jorge Messias disse, ainda, que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”, ao ser questionado sobre o Inquérito das Fake News por senadores da oposição. Sob relatoria de Moraes, o inquérito nº 4.781 já tem sete anos de duração e foi aberto para investigar ataques coordenados contra o Supremo.
“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim, e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança”, disse.
Banco Master
Ao longo da sabatina, integrantes da oposição tentaram questionar Messias sobre a atuação do Supremo no Caso Master.
O ministro se limitou a dizer que o caso não foi tratado pela AGU e defendeu que não iria se posicionar abertamente sobre o tema para não ter que, caso seja aprovado, se declarar impedido de julgar ações que tramitam no Supremo.