O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar à Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão” (foto em destaque), condenada a 17 anos por participação nos atos do 8 de Janeiro.
A decisão foi assinada na sexta-feira (24/4) e integra um conjunto de medidas que também beneficiou, ao menos, outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo mesmo episódio.
O magistrado disse que, “no atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”.
O ministro também declarou que a própria jurisprudência da Corte admite exceções em casos concretos. Ele destacou que “a presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a flexibilização da referida previsão legal”.
Fátima tem 70 anos e já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da punição. Ela também teve 241 dias da pena reduzidos por meio de remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam durante o cumprimento da condenação.
Ela ganhou notoriedade após a divulgação de gravações feitas dentro de prédios públicos invadidos no 8 de Janeiro, nas quais ela afirmava que “quebrava tudo” e fazia ameaças a autoridades. As imagens ajudaram a identificá-la nas investigações sobre a invasão.
Restrições impostas
Apesar da concessão, Moraes impôs uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de usar redes sociais, além da vedação de contato com outros envolvidos e limitação de visitas.
O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.